28/09/2015
Representantes do Governo do Estado da Bahia, da União e do Município de Salvador assinam amanhã (29), às 9h, no gabinete do governador Rui Costa, o Convênio de Cooperação para criação da Câmara de Conciliação da Saúde.
A CCS tem por finalidade promover o atendimento de cidadãos que solicitem prestação de serviço de saúde evitando, assim, a judicialização da demanda.
A unidade atuará buscando solução administrativa para a oferta de medicamentos, intervenções cirúrgicas, agendamento de exames, dentre outras demandas da área de saúde, de modo a reduzir o ajuizamento de ações e diminuir, significativamente, o tempo e as despesas que seriam gastos na resolução do conflito. Após implantada, a Câmara possibilitará racionalização e economia para o erário que irá se reverter em qualidade de serviço e ampliação da cobertura para a população.
"A Câmara de Conciliação será um poderoso instrumento para viabilizar o atendimento das demandas de saúde. Trata-se de uma iniciativa inspirada em soluções já implementadas no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte com grande efeito na diminuição da judicialização nesta área. O mais importante é que, com a união de todos os segmentos envolvidos, a população que utiliza o sistema SUS será a mais beneficiada, contando com um atendimento mais eficiente", afirmou o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.
Assinarão o Convênio, além do governador da Bahia, Rui Costa, e do prefeito de Salvador, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, representantes da Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público do Estado, Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Defensoria Pública da União, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Saúde.
A documentação exigida e os procedimentos necessários para o atendimento do pleito serão informados ao cidadão na ocasião do primeiro atendimento.
Fonte: ASCOM/PGE