Mutirão de Negociação Fiscal contará com apoio do SAC

O Grupo de Trabalho criado para a organização do Mutirão de Negociação Fiscal reuniu-se, mais uma vez, na manhã desta quinta-feira (08), para discutir questões referentes ao fluxo de serviços do evento e à campanha publicitária que será realizada para divulgação do projeto.

De iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, o mutirão, que ocorrerá na semana de 03 a 08 de novembro, na Arena Fonte Nova, em Salvador, permitirá que pessoas físicas ou jurídicas que possuem dívida com o Estado da Bahia e a Prefeitura de Salvador negociem o débito e efetuem o pagamento do mesmo.

A ação decorre do Projeto de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, de autoria do Conselho Nacional de Justiça, que visa auxiliar juízes a implantar medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal, estimulando a utilização da prática da conciliação. O objetivo é reduzir o acervo processual dos cartórios, e, consequentemente, recuperar o crédito público.

Durante os dias do mutirão serão negociadas dívidas de ICMS, ITD, IPVA, IPTU e ISS. Débitos tributários inscritos em dívida e não ajuizados poderão ser contemplados por transação extrajudicial, a ser realizada pela Procuradoria Geral do Estado, com os mesmos percentuais de redução de multas e acréscimos previstos para as transações judiciais. Também terão direito às mesmas condições os débitos tributários denunciados ou lançados e não inscritos em dívida ativa, cujo fator gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014.

Participam da ação, além do Tribunal de Justiça, idealizador do projeto, as Procuradorias do Estado da Bahia e do Município de Salvador, as Secretarias da Fazenda do Estado e do Município, o Serviço de Atendimento ao Cidadão, que ficou responsável pela definição de fluxo de atendimento e pela parte arquitetônica do projeto. O SAC disponibilizou 34 servidores para o atendimento de triagem e para o apoio receptivo através do grupo Posso Ajudar? . Colocou também a disposição o sistema de emissão de senha, chamado Atende Salvador.

“O SAC ficou responsável pelo quadro de pessoal, mobiliário, equipamento telefônico e elétrico, programação visual – sinalização e treinamento do pessoal de apoio que irá operar o sistema”, afirmou a coordenadora Cláudia Fraga de Carvalho.

Para o procurador chefe da Procuradoria Fiscal, Nilton Gonçalves de Almeida Filho, “a inserção do SAC no projeto trazendo sua expertise na tecnologia de atendimento ao cidadão será de fundamental importância para o sucesso do mutirão”.