14/12/2015
Iniciado nesta segunda-feira, 14, o ‘Mutirão Acordo Legal’ em Juazeiro funcionou num espaço montado na Praça Barão do Rio Branco, ao lado do Paço Municipal. A abertura oficial aconteceu no gabinete do Prefeito Isaac Carvalho hoje (14), pela manhã, onde acompanhado pelo Procurador do Município Eduardo Fernandes recebeu as visitas do Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, e dos procuradores da Regional Juazeiro, Hugo Coelho Régis e André Mororó.
Neste primeiro dia, mais de 160 contribuintes firmaram acordos e agora irão passar o fim de ano tranquilos no que se refere a débitos com IPTU, IPVA, ISS, ICMS e outras taxas municipais. Morador do bairro Piranga, o aposentado José Pereira buscou atendimento para resolver dívidas com o IPTU. Feliz por ter feito uma boa negociação, elogiou a iniciativa da Prefeitura em parceria com o Governo da Bahia. “Nem sempre a gente fica sem pagar imposto por vontade própria, por isso esse Mutirão é muito importante. Estou saindo daqui com meu problema resolvido e dentro das condições que eu posso pagar”, comemorou.
O Procurador-Geral do Estado, Paulo Moreno foi a Juazeiro acompanhar de perto o Mutirão e ficou satisfeito com o que viu. “O Prefeito Isaac e sua equipe estão de parabéns pela iniciativa. Além de uma grande divulgação preparou uma excelente estrutura com todas as condições para atender de maneira eficaz o contribuinte. É preciso ressaltar que essa primeira etapa resultará num enxugamento dos processos na Justiça, mas quem está em débito com o Estado e o Município e não aproveitar essa oportunidade única, na segunda etapa à cobrança será mais enérgica e através das vias judiciais”, alertou.
O Procurador-Geral do Estado informou ainda sobre um acordo com a Justiça para que na segunda etapa sejam especialmente acelerados os processos dos maiores devedores de tributos. O Secretário da Fazenda de Juazeiro, Raimundo Francisco, destacou que até o momento a procura está equilibrada com negociações de tributos tanto municipais quanto estaduais. “Neste primeiro dia tivemos mais negociações sobre IPTU e IPVA, mas acreditamos que ao longo da semana teremos mais pessoas jurídicas em busca de resolver pendências de outros tributos”.
A técnica de Enfermagem Maria Lúcia Silva também resolveu pendências com o IPTU. “Excelente esse Mutirão. Cheguei com dúvida se realmente conseguiria resolver minha situação, mas desde o início fui bem atendida e já resolvi tudo. Agora é cumprir o acordo e deixar minha casa sem dívida nenhuma”, disse aliviada.
Até a próxima quinta-feira, 17, o cidadão pode se dirigir ao espaço inclusive para fazer consultas. Em caso de confirmação de débito em algum tributo, o contribuinte é imediatamente encaminhado para o atendimento, onde poderá receber descontos em juros e multas de até 85% para débitos com o Estado e de até 100% para débitos com o Município.
“Atendendo ao chamado da Justiça, firmamos essa importante parceria com o Estado e a partir de hoje estamos disponibilizando essa estrutura para que o cidadão possa se regularizar e ficar em dia com seus deveres tributários. Com isso, todos saem ganhando porque é através da arrecadação dos impostos que as administrações públicas podem realizar os serviços que tanto a população necessita”, explicou o Prefeito Isaac Carvalho, que também estava acompanhado pelo secretário de Governo Paulo Bomfim e pelo assessor de Relações Instituições Pedro Alcântara.
Fonte: ASCOM/PGE