03/03/2016
Procuradores do Estado e membros da Advocacia Geral da União participaram, na tarde desta quinta-feira (03), da aula inaugural do curso sobre ‘A Advocacia Pública e o novo Código de Processo Civil’. Promovido pela Procuradoria Geral do Estado e Advocacia Geral da União, a atividade integra o programa de capacitação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE e visa o aperfeiçoamento das competências e habilidades necessárias ao exercício da função de procurador do Estado.
Os trabalhos do dia foram abertos pelo procurador do Estado do Pará, Henrique Mouta, que falou sobre ‘O Poder Público e juízo e a Advocacia Pública no novo CPC’. O procurador externou sua preocupação acerca das mudanças trazidas pelo novo CPC e sua aplicação.
“É um novo código, uma nova forma de pensar. Nós vamos fazer as decisões judiciais e influenciar na boa aplicação do novo CPC. Estou preocupado com o que vem pela frente. Muitos tribunais ainda não alteraram seus regimentos internos”, analisou.
Henrique Mouta atentou ainda para algumas mudanças pontuais, principalmente acerca dos aspectos que irão atingir a Fazenda Pública, principal cliente dos processos repetitivos.
“Pior não é aprender o novo, é desaprender o velho. E nem adianta desaprender o velho, porque vamos precisar dos dois durante os próximos 5 anos. É o que chamamos de análise do Direito intertemporal. Sabermos em que aplicar o velho e em que aplicar o novo. Isso é extremamente importante”.
Ainda nesta tarde, discorrendo sobre ‘Conciliação, novo CPC e o Poder Público’ o professor e procurador federal Grégore Moreira de Moura lembrou a importância do diálogo para que o novo CPC funcione. “Se não dialogarmos, e aí eu falo a Magistratura, Defensores Públicos, Judiciário, Ministério Público, o novo CPC não vai funcionar. O que precisamos é do diálogo. Vivemos num mundo complexo. Existe um estudo, que é contestado, que existem 100 mil leis em vigor no Brasil. O CPC veio tentar barrar esta inflação legislativa para trazer um pouco de segurança jurídica unificando determinados procedimentos”, afirmou.
Amanhã (04) o curso será ministrado em dois turnos, das 8h30min às 12h30min e das 14 às 18h, e contará com quatro aulas. Pela manhã, abrindo os trabalhos do dia, o procurador federal Fábio Victor da Fonte Monnerat discorrerá sobre ‘Tutela de urgência e evidência: o novo regime da tutela provisória’. Em seguida, será a vez do professor Luis Eduardo Simardi Fernandes, que falará acerca do tema ‘Recursos no novo CPC’.
No turno vespertino a primeira aula será ministrada pelo procurador federal Carlos Madem Cabral Coutinho, que abordará em sua explanação a ‘Execução contra a Fazenda Pública’. Encerrando as atividades do dia, o procurador da Fazenda Nacional Daniel Giotti de Paula abordará a temática ‘Impactos do novo CPC nos processos tributários’.
Fonte: ASCOM/PGE