29/03/2016
O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, participou, na manhã desta terça-feira (29), de uma audiência virtual com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Dra. Carmem Lúcia Antunes Rocha, para tratar de questões referentes a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na qual determinado partido político contesta artigos da Lei Complementar baiana 5/1991 e da Lei baiana 7.879/2001 que dispõem sobre cargos junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, atribuições e substituição eventual dos conselheiros.
A PGE baiana é a primeira Procuradoria do Brasil a ser selecionada para participar desta modalidade de audiência com o STF. Introduzidas pela ministra em seu gabinete há cerca de duas semanas, o objetivo das audiências virtuais é agilizar os processos e facilitar a vida de advogados, reduzindo os gastos com deslocamentos para Brasília.
“O sistema traz benefício à jurisdição, porque diminui os custos e aproxima o juiz e as partes. A audiência virtual permite maior transparência, porque o cliente pode estar ao lado do advogado”, diz Cármen Lúcia.
Histórico
No Superior Tribunal de Justiça, o sistema de audiência por meio de videoconferência foi introduzido em agosto de 2013 pela ministra Nancy Andrighi.
Na ocasião, ela se disse orgulhosa por ter inaugurado o serviço: “Sempre me preocupei foi com as pessoas que não têm condições de bancar o custo de uma viagem do advogado a Brasília para que ele seja atendido pelo ministro. Era uma coisa que pessoalmente me incomodava sobremaneira”, disse.
Na Justiça do Trabalho, a primeira audiência totalmente virtual foi realizada em outubro de 2012. A experiência, que durou cerca de 20 minutos, foi idealizada e conduzida pelo juiz Bráulio Gabriel Gusmão, da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba.
Como funciona
Por e-mail, os advogados, públicos ou privados, podem solicitar ao gabinete da ministra o agendamento da audiência online. Receberão um link para baixar o programa em seus computadores ou laptops, que devem dispor de câmeras e microfones. Assessores do gabinete orientarão sobre os passos para instalação do sistema.
Uma vez definidos data e horário, o advogado recebe outro link para abrir a tela. A audiência, como se fosse um bate-papo na internet, é iniciada pela ministra.
Os advogados podem participar da audiência virtual em seus escritórios ou nas seccionais da OAB que tenham instalado o aplicativo. Os clientes poderão acompanhar a audiência online e será possível fazer audiências com vários clientes em Estados diferentes.
Fonte: ASCOM/PGE/Folha de São Paulo