07/04/2016
O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, reuniu-se hoje (07) com os procuradores do Estado do Tocantins, Nivair Vieira Borges, representando o procurador geral do Estado do Tocantins, Sérgio Rodrigo do Vale, e Márcio Junho Pires Câmara, além de técnicos de ambos os estados para dar continuidade ao trabalho de demarcação dos limites territoriais entre a Bahia e Tocantins. A indefinição envolve os municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto e São Desidério, no oeste do estado. No lado tocantinense, a área engloba as cidades de Ponte Alta, Lizarda e São Félix do Tocantins.
O encontro, que se estende até amanhã (08), é o terceiro realizado entre as partes após acordo firmado no Superior Tribunal Federal (STF), em abril de 2013, que definiu a prevalência das divisas naturais e cartas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última vez que o grupo se reuniu foi em janeiro de 2016, na cidade de Palmas, no Tocantins.
De acordo com o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, a expectativa e o desejo da PGE-BA é que os trabalhos sejam concluídos dentro de no máximo um ano. “O acordo é uma questão de tempo. A Bahia está empenhada em concluir o trabalho o mais rápido possível e de maneira que os dois lados saiam ganhando. É um trabalho técnico, difícil, mas necessário para dar segurança jurídica aos produtores locais”, afirmou.
Paulo Moreno destacou ainda que, “para além do aspecto econômico da questão, o maior desafio tem sido pensar o aspecto humano e cultural que permeia a situação de modo a não permitir que os itens técnicos interfiram no espírito de pertencimento da população que vive nas regiões envolvidas”.
O vice-governador e secretário de Planejamento do Estado, João Leão, também esteve presente no encontro. “Estou aqui hoje para falar da importância desta questão para o Tocantins, para a Bahia e para o Brasil. Precisamos chegar a um denominador comum, um acordo que seja bom para ambos, porque um acordo para ser satisfatório tem de ser bom para a Bahia e para o Tocantins. Estamos caminhando para isso”, afirmou.
Representando o procurador geral do Estado do Tocantins, Sérgio Rodrigo do Vale, o subprocurador administrativo da PGE-TO, Nivair Vieira Borges, falou sobre a expectativa em relação às reuniões de hoje e amanhã. “Estamos receptivos para resolver a situação. Trouxemos uma proposta e, no momento mais oportuno, hoje ou amanhã, vamos apresentá-la e, em seguida, ouvir a Bahia. Acreditamos que a proposta é viável para os dois estados. Esperamos que amanhã esteja tudo resolvido, pelo menos este passo. Aí vêm os demais que é, efetivamente, colocar os marcos e solucionar esta lide que já se arrasta há quase 40 anos”, esclareceu Nivair Vieira Borges.
Durante o encontro técnicos e representantes dos órgãos dos dois estados discutem a interpretação do acordo no STF com base em aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações na região e uma base de dados preliminar composta por dados de vistorias físicas, mapas, imagens de satélite e outros elementos.
O objetivo é elaborar uma proposta de traçado e planejar as etapas seguintes que consistem na fase de reconhecimento de campo e, por último, a demarcação por meio de marcos e monumentos.
O acordo
O acordo foi resultado de uma proposta de conciliação apresentada pelo relator da ação, o ministro do STF Luiz Fux, e fez parte de um cronograma de audiências que incluiu os estados de Piauí e Goiás, também partes na ação.
O documento fixou como irrevogável a linha traçada pelo IBGE, estabelecendo o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade já expedidos. As eventuais hipóteses de superposição de áreas tituladas deverão ser analisadas de forma conjunta, em comissões compostas por representantes dos dois estados.
O acordo estabeleceu ainda, que os órgãos técnicos de ambos os Estados procederiam à demarcação da linha divisória, com a aposição de marcos físicos nos pontos de fronteira, observadas as coordenadas geodésicas previstas nas Cartas Oficiais do IBGE e as ressalvas presentes no acordo.
Fonte: ASCOM/PGE