03/05/2016
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia realiza hoje (03), às 9h, na sala do Conselho Superior do órgão, uma reunião de trabalho com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Auditoria Geral do Estado (AGE), da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) e da Superintendência de Patrimônio (Supat) e Comissão Central de Licitações da Secretaria da Administração (CCL/Saeb).
O objetivo do encontro é dar continuidade às discussões para a construção de uma minuta normativa que orientará a elaboração dos editais de licitação de obras e serviços de engenharia de órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista do Poder Executivo Estadual. A proposta é consolidar o entendimento sobre o tema com os diversos órgãos que lidam com a matéria de forma coletiva e democrática, evitando assim um posicionamento unilateral da PGE.
O foco, segundo a procuradora Leyla Bianca Correia Lima da Costa, é reunir os órgãos estaduais que lidam com a matéria para, através da troca de experiências e sugestões, possa-se chegar a um ponto comum e eficaz.
"A finalidade maior da PGE com a realização dessas reuniões é inovar no método de trabalho. Reunindo os atores envolvidos com o tema e dando oportunidade para que os mesmos apresentem suas duvidas e inquietações no que se refere a obras e serviços de engenharia no Estado da Bahia poderemos elaborar uma minuta normativa mais próxima da realidade, e consequentemente, mais eficiente e transparente", afirmou o procurador André Luiz Alves de Magalhães.
O procurador explicou ainda que a necessidade de reorganizar a contratação das obras e serviços de engenharia surgiu, principalmente, em virtude da extinção da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), que obrigou o Estado a absorver parcela expressiva de suas atividades.
Os procuradores André Luiz Alves de Magalhães e Leyla Bianca Correia Lima da Costa integram o grupo de trabalho criado, em outubro de 2015, por uma portaria conjunta PGE/Saeb/Sedur/Seinfra com o objetivo de consolidar a legislação estadual de obras e serviços de engenharia. As reuniões do grupo tiveram início em janeiro de 2016 e prosseguem até a conclusão dos trabalhos.
Fonte: ASCOM/PGE