Direito Tributário é tema de seminário promovido pela PGE e UCS

Na abertura do o seminário ‘Temas controvertidos de Direito Tributário’, o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, falou sobre a importância de alinhamento e atuação conjunta entre a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Fazenda e da necessidade de ambos realizarem ações coordenadas e não compartimentadas numa tentativa mais consistente de cumprir o papel institucional e enfrentar desafios na área tributaria e fiscal.

“A PGE está aberta para rever eventuais procedimentos, e tenho certeza que a Sefaz também, no sentido de encontrar um denominador comum e um caminho que seja consensual e ajustado para o alcance dos objetivos do Estado. Esse tipo de encontro é algo que fortalece e agrega valor a esta idéia, por isso espero que seja o primeiro de vários. Vamos fazer desta casa um local de discussão, de debates, de aprofundamentos técnicos sobre temas tão relevantes como o de hoje”, destacou.

Também presente, o subsecretário da Fazenda, João Aslan, reforçou a importância de união de esforços entre as duas instituições no atual momento desafiador para as finanças do Estado. “A realização do seminário pelas equipes da Sefaz e da PGE já mostra comprometimento com este objetivo”, observou. O subsecretário avaliou ainda a complexidade de algumas questões relacionadas à legislação tributária e comentou as dificuldades financeiras por que passam os estados.

O evento que está incorporado ao calendário comemorativo dos 50 anos da PGE e trouxe como tema central ‘O novo CPC: aspectos polêmicos à luz da fiscalização do ICMS, do Contencioso Fiscal e da Procuradoria Geral do Estado’ contou ainda com exposições dos procuradores do Estado Oscimar Torres e Raimundo Andrade.

Oscimar Torres ministrou palestra no primeiro painel do dia que teve como temática ‘Créditos fiscais de produtos intermediários para indústria’. O painel teve como debatedora a também procuradora do Estado Sylvia Amoedo.

O procurador falou sobre como é difícil convencer os magistrados de que determinadas peças de alguns seguimentos produtivos dão direito a crédito e outras não sem o conhecimento técnico necessário. Oscimar Torres defendeu ainda a elaboração de uma normatização o mais objetiva possível, que não dê margem ao subjetivismo e interpretação. “O fisco tem de buscar a dianteira neste processo no sentido de defender melhor a transparência e a receita enquanto efetividade para a solução das carências sociais que temos em nosso Estado”.

Raimundo Andrade, por sua vez, falou no painel realizado no turno vespertino e que teve como tema ‘Glosa de crédito de benefícios concedidos por outros estados fora do Confaz’.

“A lei complementar, em alguns casos, é uma norma de comportamento, ela cria um tributo por obrigações de diversas matrizes. Mas, especificamente no Direito Tributário, ela é norma geral, em casos de conflito e competência ou limitações constitucionais do poder tributário”, afirmou.