Procuradora do Estado ministra curso sobre Processo Correcional nas Licitações e Contratos

Profissionais das corregedorias setoriais do Estado estão tendo oportunidade de aprender mais tanto sobre processos licitatórios quanto sobre procedimentos para realização de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares. O grupo participa do curso Processo Correcional nas Licitações e Contratos, iniciado na última quarta (11), no Espaço Crescer da Setre. O objetivo da iniciativa, promovida pela corregedoria-geral da Saeb , é aperfeiçoar a atuação das corregedorias setoriais nos processos que apuram irregularidades cometidas por servidores na condução de licitações e contratos.

Na primeira etapa do curso, conduzida pela procuradora do Estado Fabiana Maria Farias Santos Barretto, o objetivo foi fornecer uma visão geral das formas de responsabilização de agentes públicos, relacionando, entre outras coisas, os deveres, proibições e infrações passíveis de demissão previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado (Lei 6.677/94), além das infrações mais comuns em licitações e contratos. “Nosso objetivo é promover uma troca de ideias e experiências, tendo em vista que grande parte do público já atua nesta área”, explica Fabiana.

Na quinta-feira (12), o treinamento prosseguiu com a coordenadora executiva da Coordenação Central de Licitação (CCL), Tatiana Amorim, que se debruçou diretamente sobre os diversos procedimentos envolvidos nos processos de licitação e contratação. Hoje (13), a procuradora Fabiana Barretto retoma a condução do curso, enfocando mais diretamente as questões relacionadas às Sindicâncias e Procedimentos Administrativos Disciplinares.

“Estamos aqui para avançar num dos pontos mais críticos para a Corregedoria hoje, que é a necessidade de uma melhor capacitação dos servidores para apurar os desvios de conduta nos processos licitatórios”, ressaltou, na abertura do evento, o corregedor-geral, Luís Henrique Brandão. “Ao preenchermos esta lacuna de conhecimento, teremos condição de avançar nos processos represados, minimizando os gargalos na atuação da Corregedoria”, acrescentou.