Workshop sobre Lei Anticalote reúne diretores gerais e administrativos do Estado

Cerca de 150 servidores estaduais participaram, na tarde desta quarta-feira (18), no Auditório Paulo Spínola, do workshop ‘Aplicação da Lei Anticalote’. Promovido pela Procuradoria Geral do Estado em parceria com a Secretaria de Administração, o evento teve como público alvo diretores gerais e administrativos de órgãos da administração direta e indireta do Estado.

De acordo com o procurador do Estado Ruy Sérgio Deiró da Paixão, primeiro palestrante da tarde, o objetivo do evento foi difundir a visão que a Procuradoria Geral do Estado, em especial o Núcleo Trabalhista da Procuradoria Judicial, tem quanto ao resultado das demandas que responsabilizam o Estado subsidiariamente quando do inadimplemento de obrigações trabalhistas originariamente de competência das suas contratadas. Ruy Deiró discorreu sobre ‘A Natureza Jurídica do Provisionamento de Recursos na Lei Anticalote’.

“Viemos hoje aqui dar um retorno de qual é a visão que o Judiciário do Trabalho tem da atuação da Administração Pública e coletar dos órgãos finalísticos do Estado informações acerca das principais dificuldades, para que possamos afinar o discurso. A Lei Anticalote já esta sendo aplicada no Estado da Bahia, mas, como toda lei, depende de ajustes quanto a sua operacionalização. Estabelecimento de rotinas e procedimentos e convergência de ações para que ao final a lei seja compreendida e aplicada da mesma forma em diferentes secretarias”, pontuou.

Ruy Sérgio Deiró lembrou ainda que “o papel da Secretaria de Administração é fundamental e estratégico em todo o processo e por isso Saeb e PGE caminharam juntas na concepção e elaboração do evento”.

Ao falar sobre o tema ‘A Operacionalização do Provisionamento e a Liberação de Recursos na Lei Anticalote’, o diretor de Serviços da Saeb, Raul Etienne Ribeiro Celuque afirmou que a finalidade principal do workshop foi trazer um pouco de conhecimento sobre a Lei 12.949/2014, que determinou que o Estado passasse as ser responsável pelo provisionamento de determinadas verbas que são pagas pelas empresas contratadas pelo Estado.

O gestor focou sua apresentação naquele que julgou ser o problema maior na aplicação da lei: o retorno das verbas provisionadas para as empresas. “Nossa proposta aqui hoje é orientar os gestores estaduais quanto à melhor maneira de devolver estes recursos para as empresas. Orientar corretamente as unidades sobre como facilitar a identificação e o trato dessas diversas possibilidades de devolução”.

Raul Etienne afirmou ainda que o suporte jurídico dado pela PGE foi imprescindível para elucidar questões jurídicas levantadas principalmente em situações que envolviam questões trabalhistas, socais e previdenciárias.