08/07/2016
A procuradora do Estado da Bahia Ivana Pirajá Luckesi participa, no próximo dia 13, às 14h, no Auditório Paulo Spínola, na sede da PGE, no Centro Administrativo, de uma mesa redonda para debater o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Estado da Bahia.
O evento, que integra as comemorações pelo cinqüentenário da PGE, está sendo promovido pela Procuradoria em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, a Secretaria de Relações Institucionais e a Associação de Procuradores do Estado da Bahia e contará com a presença do Pós-Doutor em Direito Administrativo Gustavo Justino de Oliveira, do procurador geral do Ministério Público de Contas, Danilo Ferreira Andrade, e da advogada Carolina Filipini Ferreira. Interessados em participar devem efetuar suas inscrições através do email cea@pge.ba.gov.br.
Ivana Pirajá integrou, junto com a procuradora Juliana Lima Damasceno, o Grupo de Trabalho criado em novembro de 2015 com a finalidade de estudar e propor as medidas normativas necessárias, no âmbito do Estado da Bahia, para cumprimento da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público, define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil e institui o termo de colaboração e o termo de fomento.