12/07/2016
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia sediou ontem (11), mais uma vez, a reunião do Comitê responsável pela implantação da Câmara de Conciliação da Saúde. O encontro, que ocorreu no Auditório Paulo Spínola, na sede da PGE, teve por objetivo sensibilizar os gestores da área de saúde de modo a conscientizá-los acerca da importância do projeto e da necessária participação para o êxito do mesmo.
“O grande diferencial da Câmara vai ser sua efetividade. Na medida em que der retorno de forma célere e dinâmica ao cidadão ela se tornará um espaço no qual a população vai perceber que não precisa acessar o Poder Judiciário para obter respostas”, afirmou o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, destacando ainda como é importante, neste momento, sensibilizar os médicos e entidades da área de saúde para que entendam que são parte importante no processo.
“Este é um período de construção, de diálogo. As pessoas aqui hoje têm o mesmo propósito, as mesmas intenções e, indistintamente, o mesmo compromisso com a saúde pública, portanto, se tivermos um entendimento lógico e racional poderemos evitar o dispêndio de energia em questões desnecessárias e nos preocuparmos em garantir o mínimo necessário à população”, analisou.
Também presente ao encontro o secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, afirmou que a implantação da CCS será um divisor de águas no processo de atenção à saúde da população.
“Até então um cidadão que se considerasse privado ou limitado no seu direito a saúde buscava diretamente o Tribunal de Justiça, o processo de judicialização como forma de garantir o seu atendimento integral. A partir de agora, vamos atender este indivíduo num estagio anterior de forma a evitar que este processo de judicialização se instale e com ele todos os problemas associados, como a sobrecarga do Judiciário ou a perda de estruturação da nossa capacidade de ofertar o serviço. Vamos racionalizar este acesso àqueles que se consideram privados e dar a eles o que efetivamente precisam”, explicou.
Ainda na ocasião o juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia Sadraque Oliveira Rios apresentou aos gestores, de forma detalhada, o fluxo de operacional da CCS. “Este é o momento no qual iremos falar sobre o que é a Câmara, como ela atuará, seus objetivos e de que forma os senhores serão instados a colaborar com as atividades por ela desenvolvida”, pontuou.
A Câmara
A CCS tem por finalidade promover o atendimento de cidadãos que solicitem prestação de serviço de saúde evitando, assim, a judicialização da demanda.
A unidade atuará buscando solução administrativa para a oferta de medicamentos, intervenções cirúrgicas, agendamento de exames, dentre outras demandas da área de saúde, de modo a reduzir o ajuizamento de ações e diminuir, significativamente, o tempo e as despesas que seriam gastos na resolução do conflito. Após implantada, a Câmara possibilitará racionalização e economia para o erário que irá se reverter em qualidade de serviço e ampliação da cobertura para a população.
Integram o Comitê representantes da Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público do Estado, Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Defensoria Pública da União, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Saúde.
Fonte: ASCOM/PGE