30/08/2016
Uma palestra sobre ‘Responsabilidade de gestores e fiscais de contratos’ encerrou na manhã desta terça-feira (30) a série de encontros promovidos pela Diretoria Geral da PGE com vistas ao treinamento operacional dos servidores do órgão que atuam como fiscais e gestores de contratos.
Responsável pela apresentação, a procuradora do Estado Fabiana Maria Farias Santos Barretto falou sobre a importância de se fazer uma contratação condizente com a necessidade da instituição e de proceder o recebimento adequado do objeto. “Os papéis do gestor e do fiscal do contrato são muito importantes. Vocês são os olhos da Administração. Não aceitem qualquer produto, por mais que o órgão esteja precisando, e não permitam o pagamento indevido às empresas”, afirmou.
A procuradora discorreu ainda acerca das conseqüências legais em caso de não observância dos seus deveres por parte dos gestores e fiscais dos contratos.
“Todos somos responsáveis pela regularidade destas licitações e contratos. Quanto mais conhecermos a nossa legislação, o que devemos fazer e o que podemos exigir por direito, mais estaremos acobertados. Porque nunca haverá nenhuma forma de responsabilização disciplinar se o servidor agiu dentro daquilo que era exigido e esperado. O conhecimento da regra é fundamental para você evitar qualquer problema para si”, esclareceu.
Segundo o Diretor Geral da PGE, Cícero de Andrade Rocha Filho a mudança da sistemática operacional de gestão e fiscalização de contratos do órgão “exigiu um treinamento dos envolvidos para garantir um resultado efetivo na execução dos processos. Além dos servidores integrantes da Diretoria Administrativa, participaram também dos encontros servidores da Procuradoria Judicial e Fiscal”, informou.
Fonte: ASCOM/PGE