26/09/2016
O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, e os procuradores Fernando José Silva Telles, Leôncio Ogando Dacal e Rodrigo Almeida Gomes Moura participaram, na última sexta-feira, (23), na sede da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, da segunda reunião do Fórum Permanente de Procuradores-Gerais de Estado do Nordeste.
O Fórum, que trata de questões atuais, comuns e relevantes para a região Nordeste, trouxe para discussão, neste segundo encontro, questões relacionadas com a gestão pública, a exemplo dos problemas no pacto federativo, crise na arrecadação dos estados e racionalização das demandas envolvendo o poder público.
Na ocasião, os procuradores Fernando José Silva Telles e Leôncio Ogando Dacal, integrantes do Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe), da Procuradoria Fiscal da Bahia, fizeram uma breve apresentação sobre Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Bahia (CIRA), instituído em 2012 e do qual a PGE-BA faz parte, e os resultados por ele obtidos desde a sua criação.
Os procuradores falaram sobre os aspectos positivos do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo CIRA na Bahia, dando destaque para atuação integrada dos seus membros.
“O grande diferencial do Comitê da Bahia em relação ao de outros estados brasileiros é a integração. A efetiva interação entre os seus membros. A forma de operar do CIRA é o que tem gerado tantos resultados positivos. Por este motivo, mais do que trocar experiência com os demais estados do Nordeste, fomos ao Ceará para darmos o nosso testemunho de como esta interação tem produzido efeitos bastante interessantes na Bahia".
Fernando Telles informou ainda que ficou agendada para o final do mês de novembro de 2016 um visita dos membros do Fórum à Bahia para que os mesmos possam conhecer, in loco, a forma como opera o comitê baiano.
Dentre os benefícios trazidos pela atuação do CIRA os procuradores citaram ainda a exitosa troca de experiências e conhecimento entre os membros, a simplificação de fluxos e desburocratização das ações, a padronização de rotinas administrativas, a concentração dos ciclos de fiscalização, investigação, produção de notícias-crime e denúncias-crime, além da coleta de elementos de prova úteis para uso na constituição originária de créditos tributários e nos executivos fiscais em curso.
Segundo Fernando Telles e Leôncio Dacal também fez diferença a atuação conjunta nos juízos cível e criminal, que habilitou o Estado como assistente de acusação nos feitos penais.
O CIRA
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos foi instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do Decreto Estadual 13.843/12com a finalidade de propor medidas para o aprimoramento das ações e busca da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado, atuando os seus signatários de forma integrada, valendo-se de instrumentos legais e de técnicas de investigação fiscal e criminal (Decreto n° 13.843/2012).
Integram o CIRA representantes da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Ministério Público Estadual (MPE-BA),
Secretaria da Fazenda (SEFAZ-BA), Secretaria de Administração (SAEB-BA).
Fonte: ASCOM/PGE