13/10/2016
A minuta normativa que orientará a elaboração dos editais de licitação de obras e serviços de engenharia de órgãos da Administração Pública Estadual foi concluída pelo Grupo de Trabalho responsável por sua elaboração, e foi entregue hoje(13), ao Gabinete do Procurador Geral do Estado.
O documento é resultado do esforço empreendido pelo Grupo de Trabalho criado em outubro de 2015, através da portaria conjunta PGE/Saeb/Sedur/Seinfra, com o objetivo de consolidar a legislação estadual de obras e serviços de engenharia. As reuniões do grupo, do qual os procuradores André Magalhães e Leyla Bianca Costa fazem parte, tiveram início em janeiro de 2016. A minuta dispõe sobre as diretrizes para a contratação de obras e serviços de engenharia, arquitetura e urbanismo, sob o regramento da Lei no 9.433/05.
"O Decreto procurou uniformizar a nomenclatura e o entendimento de definições usuais na contratação de obras e serviços, cabendo destacar, como fontes matriciais, as orientações do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP, os dispositivos do Decreto no 7.983/13, além de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU)", afirmou a procuradora Leyla Bianca Costa.
De acordo com o procurador André Magalhães, a extinção da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) motivou o Estado a absorver parcela expressiva de suas atividades, criando a oportunidade de se promover a reorganização da contratação das obras e serviços de engenharia. O procurador informou ainda que “está em curso na Procuradoria a análise do decreto que dispõe sobre a organização administrativa da execução das obras e serviços de engenharia, o que tornará mais claro o papel e a competência de cada um dos órgãos estaduais responsáveis por essas atividades ".
A elaboração da minuta do Decreto contou também com a colaboração de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Auditoria Geral do Estado (AGE), da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), da Companhia de Desenvolvimento Urbano (CONDER), da Superintendência de Patrimônio (SUPAT/SAEB) e da Coordenação Central de Licitações (CCL/SAEB).
Segundo Liliane Barbosa Britto, da Coordenação Central de Licitações da Secretaria da Administração, foi oportunizada a manifestação de todas as Secretarias de Estado, as quais encaminharam, pelas unidades centrais ou entidades vinculadas, cerca de 57 (cinqüenta e sete) proposições ao texto, muitas delas acatadas e incorporadas na minuta, após a análise e julgamento colegiado.
Participaram das discussões os servidores Liliane Barbosa Britto, Valter Tavares da Silva, Rafael Nogueira Campelo de Melo, Tatiana Almeida de Amorim, Antonio Peixoto Júnior, Maria de Lourdes Timbó, Simone Araújo Melo, Emanuele Figueiredo Donegá, Cláudio Muricy Torres, Heinz Ulrich Ruther, André Luiz Guerreiro Britto, Luís Augusto Peixoto Rocha e José Emanoel Gomes Lins, além dos procuradores André Magalhães e Leyla Bianca Costa.
Fonte: ASCOM/PGE