01/12/2016
Com a presença do governador Rui Costa, autoridades e convidados, a Procuradoria Geral do Estado deu início, na manhã desta quinta-feira (01), no Hotel Deville Prime, ao seminário ‘Direito, Desenvolvimento e Políticas Públicas’.
“Cabe à PGE buscar alternativas legais e estruturais para garantir à população, de forma barata, rápida e eficiente, o melhor serviço público. A Procuradoria deve propor alterações da legislação estadual, substituir o não pode pelo como pode”, afirmou Rui Costa destacando ainda a importância da atuação do órgão ao longo dos anos. “A PGE se consolidou ao adotar procedimentos e métodos que garantem o funcionamento e, eu diria, a correta atuação do Estado, no que tange a qualidade do gasto público, a eficiência e a ética no trato da coisa pública".
O governador também atribuiu à Procuradoria Geral parte do sucesso alcançado em PPPs. "O Hospital do Subúrbio, por exemplo, em seis anos de funcionamento, já coleciona oito prêmios internacionais pelo reconhecimento da qualidade do serviço prestado", lembrou.
Para o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, o papel da PGE é instrumentalizar os programas de governo encontrando soluções para o desenvolvimento das políticas públicas. “Precisamos nos unir para discutir seriamente a concepção e execução das políticas públicas no Estado, pois se não avançarmos no diálogo, quem perde é o cidadão”, afirmou.
As palestras da manhã se iniciaram com uma explanação do procurador do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Bnenbojm,
O jurista, que discorreu sobre o tema ‘Direito, desenvolvimento e políticas públicas no Brasil’, tratou em sua apresentação sobre a judicialização das políticas públicas na área de saúde que, em sua opinião, é a área do Estado mais submetida a controle judicial. Para Bnenbojm, o Brasil tem uma crônica assimetria de acesso ao Poder Judiciário e sofre com uma notável inversão de prioridades.
“Talvez estas decisões judiciais tomadas sistemicamente produzam resultados práticos, em termos da evolução de saúde no Brasil, menos satisfatórios que a política pública devidamente organizada nas instâncias democráticas competentes”.
Em seguida, também integrando o Painel I, cujo tema central foi ‘Direito, Democracia e Desenvolvimento’, a professora da Universidade Federal da Bahia, Tânia Fischer, falou sobre ‘Planejamento das Políticas Públicas e sua efetividade’. A docente abordou os tipos de política pública e lembrou que é pela gestão que se exerce o poder. “Se temos intenção de resolver, temos conhecimento e os instrumentos adequados, nós vamos ter uma política com sentido, com objetividade e efetividade”.
O evento, que vai até amanhã (02), faz parte das comemorações pela passagem dos 50 anos de fundação do órgão e celebra o protagonismo da PGE na instrumentalização jurídica das políticas públicas estaduais, convidando vários setores da sociedade brasileira a discutir o desenvolvimento do país sob variados ângulos.
Vídeo: http://www.secom.ba.gov.br/modules/debaser2/visualizar.php?audiovideo=0&xfid=69146
Áudio: http://www.secom.ba.gov.br/modules/debaser2/visualizar.php?audiovideo=1&xfid=69131
Fonte: ASCOM/PGE