01/12/2016
Iniciando os trabalhos vespertinos do seminário, a procuradora do Estado de Minas Gerais, Raquel Melo Urbano de Carvalho, discorreu acerca da temática ‘Opções administrativas e os limites dos órgãos de controle e do Poder Judiciário – por uma agenda construtiva’.
Segundo Raquel Melo, toda vez que se utiliza um conceito jurídico indeterminado, “provavelmente não ficou especificado na lei o que deve ser feito e, neste momento, o Estado terá que optar’, pontuou.
Ao falar sobre controle, a procuradora do Estado de Minas Gerais alertou que ameaçados pelas conseqüências da “possibilidade de desvios na administração pública gerou-se um excesso de controle, deixando de lado a importância da coordenação, articulação e o interesse público”. De modo enfático, a palestrante provocou os membros da Advocacia Pública alertando que eles não precisam ser amados “ou temidos, mas sim respeitados. Não podemos ser subservientes e evitar o descontrole do controle, que se tornou o pior vicio da administração. Devemos sim afastar abusos e proteger o ordenamento”, finalizou.
Em seguida foi a vez da procuradora do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli Loi ministrar uma palestra sobre ‘Novas estratégias de atuação do setor público – Fundo de investimento imobiliário e participação minoritária em empresa privada’.
Em sua explanação, que integrou os trabalhos do Painel II, cujo tema foi ‘Novas Perspectivas em matéria de infraestrutura’, Camardelli afirmou que fundo de investimento imobiliário, se gerido de maneira profissional, pode gerar receitas para o Estado que poderão ser investidas em políticas públicas. “O fundo de investimento imobiliário pode proporcionar dois benefícios: uma boa arrecadação com o patrimônio público, com sua gestão bem colocada, e uma geração de receita para o financiamento dessas políticas públicas”, pontuou.
Logo após, ainda integrando o segundo painel do dia, foi a vez do coordenador executivo da Rede PPP na Bahia, Rogério Princhak, se pronunciar. Discorrendo sobre ‘Estruturação de projetos e garantias ao parceiro privado – Novas alternativas’ o palestrante afirmou que todo projeto, para ser vendido, precisa ter boa qualidade, estar bem elaborado e buscar eficiência e eficácia. “O projeto é a garantia do financiador ou investidor. É o que assegura o retorno do investimento”, declarou.
Já no painel III, que encerrou os trabalhos do dia tratando da temática ‘Advocacia Pública e Desenvolvimento Sustentável’, a procuradora do Estado de São Paulo, Cristina Mastrobuono, ao falar do tema ‘A infraestrutura e o papel da advocacia pública’ destacou que o Estado precisa estar bem assessorado para implantar as políticas públicas e para isso os procuradores precisam repensar sua atuação, adequar sua postura, achar tempo para prestar assessoria e participar de reuniões, não somente emitir manifestação. “As consultorias não têm o conhecimento da máquina pública que as PGE’s têm, o que é muito importante. Além disso, o Estado ganha muito em poder ter as mesmas pessoas participando da estruturação do projeto e do acompanhamento do contrato”, afirmou.
Também palestrando no terceiro painel, o procurador do Estado da Bahia, Ailton Cardozo da Silva Júnior, que discorreu sobre ‘A concepção de projetos de infraestrutura – Governança, Transparência e Melhores Práticas. A experiência da Bahia’, falou sobre a importância do planejamento na estruturação dos projetos da Administração Pública. “Precisamos pensar o planejamento a longo prazo, senão não damos segurança a investimento nenhum. O planejamento é integrante do diálogo de governança”, pontuou.
O procurador elogiou ainda a sincronicidade dos Estados de pensar novas soluções, principalmente neste momento pelo qual o país vem passando e que exige protagonismo das instituições.
Promovido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia e pelo Banco Mundial, o seminário, que faz parte das comemorações pela passagem dos 50 anos de existência da PGE-BA, aconteceu hoje (01) e continua amanhã (02), no Hotel Deville Prime, em Salvador e celebra o protagonismo do órgão na instrumentalização jurídica das políticas públicas estaduais, convidando vários setores da sociedade brasileira a discutir o desenvolvimento do país sob variados ângulos.
Apoiam o evento a Rede PPP, Desenbahia, Bahiagás,Embasa, Associação de Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Associação Baiana de Analistas e Assistentes de Procuradoria (ABAAP), Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia (OAB-BA), Banco do Nordeste e a Qualicorp.
Fonte: ASCOM/PGE