19/05/2017
O procurador do Estado da Bahia Paulo Emílio Nadier Lisbôa participou, na tarde de ontem (18), no Hotel Vilamar, da Oficina de Trabalho Integrada Suvisa e Núcleos Regionais de Saúde.
O evento, promovido pela Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (Suvisa), aconteceu entre os dias 16 a 18 de maio e teve como objetivo discutir os subeixos da 1ª Conferência Nacional de Saúde (1ª CNVS), na perspectiva de reconhecer os desafios e refletir sobre as propostas a serem elaboradas para a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde da Bahia.
Participaram da Oficina equipes da Vigilância em Saúde das Diretorias da Suvisa e dos Núcleos Regionais Saúde.
Paulo Emílio Nadier, que é procurador assistente do Núcleo do Contencioso de Responsabilidade Contratual e Extracontratual do Estado, unidade da Procuradoria Judicial, foi um dos expositores da Mesa Temática 5 que tratou de “Gestão da Vigilância em Saúde”.
Integraram ainda a mesa como expositores Marismary Horsth De Seta e Márcia Alves Quaresma, que trataram em suas explanações, assim como o procurador, sobre o subeixo ‘Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde’.
Os tópicos abordados pelos expositores foram: Como assegurar os recursos financeiros, humanos e tecnológicos para a Visau tendo em vista o contexto atual? Considerar; O congelamento dos recursos da saúde com a PEC 241 ou 55; O impacto nos recursos da Visau considerando as lacunas na integração com o sistema privado e os planos de saúde; Alternativas para o enfrentamento do novo modelo de financiamento do SUS (proposto pelo MS em 2017) na Visau; Como o pacto (modelo) interfederativo brasileiro diante do novo modelo de financiamento do SUS interferem na atuação da Vigilância em Saúde?; Como dar visibilidade aos problemas e ações de Visau e colocá-los como prioridades na pauta das políticas públicas?; Discutir a responsabilidade do setor privado para as ações de Visau no SUS (notificação de doenças e agravos).
Temática
As Mesas abordaram questões importantes para a discussão considerando a necessidade de enfrentar novos e velhos desafios, pensar na necessária mudança de processos de trabalho, práticas e concepções nas intervenções sanitárias, de modo a construir estratégias que propiciem a efetiva integração entre as vigilâncias entre si e entre as redes de atenção, bem como a capacidade de atuar de forma interdisciplinar, intersetorial e com a participação da comunidade e controle social. A Superintendência de Vigilância e Proteção da Saude é um órgão vinculado a Secretaria de Saúde Estadual da Bahia.
Fonte: ASCOM/PGE