22/05/2017
A procuradora do Estado da Bahia Ivana Pirajá Luckesi participa, no período de 25 a 27 de maio, no Convento São Francisco, no Largo do Cruzeiro de São Francisco, s/n, Pelourinho, de um curso de formação para multiplicadores do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), regulamentado no âmbito estadual pelo Decreto 17.091/2016.
A proposta do curso é capacitar gestores e servidores públicos, representantes de organizações da sociedade civil, membros de conselhos, comissões e comitês de políticas públicas, a fim de contribuir com a disseminação do MROSC no estado e municípios (territórios).
Organizado pelo Comitê Facilitador da Plataforma Nacional das Organizações da Sociedade Civil, com o apoio da Plataforma MROSC-BA, a capacitação tem por objetivo contribuir com esclarecimentos no processo de implementação da Lei 13.019/14 e suas regulamentações, propiciar debate e reflexão sobre fontes de recursos e socializar conhecimentos sobre questões tributárias. O conteúdo será desenvolvido pelo consultor jurídico Daniel Rech (CENSUS), a assessora jurídica Paula Storto (ABONG) e pelo assessor Nailton Cazumbá (CRC BA).
Das 25 vagas abertas para o curso, 07 foram disponibilizadas para o Estado que priorizou as pessoas que irão compor o GT de elaboração do Plano de Capacitação do MROSC-BA, como é o caso da procuradora Ivana Pirajá. “É muito importante para a PGE ter um integrante do órgão participando do curso, pois precisamos estar com conhecimento amplo sobre a matéria para podermos colaborar de forma efetiva com a elaboração do Plano de Capacitação do MROSC-BA e, de um modo geral, com a implementação do novo marco no Estado da Bahia”, afirmou a procuradora.
Ivana Pirajá integrou o Grupo de Trabalho do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (GT MROSC – BA), responsável pela construção o decreto nº 17.091, de 5 de outubro de 2015, que dispõe sobre a celebração de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).
O grupo foi composto, de forma paritária, por representantes do poder público e das OSC, instituído por decreto estadual, homologado pelo governador Rui Costa e é coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin).
A procuradora representa ainda a PGE no GT de Transição, Grupo de Trabalho criado para dar suporte aos órgãos na implementação do novo marco.
Fonte: ASCOM/PGE