21/06/2017
O governador Rui Costa nomeou, na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21), vinte e quatro novos procuradores do Estado. A medida tem por objetivo atender à demanda da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que passará a contar com um total de 227 procuradores.
Os novos procuradores irão reforçar o trabalho da PGE - BA, que exerce um serviço de extrema importância para a administração pública, tais como defender o Estado nas demandas judiciais e apreciar todos os processos administrativos, licitações, processos disciplinares, consultas tributárias, enfim, zelar para que todos os atos do governo estejam de acordo com a lei.
O procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, comemorou a decisão. “A nomeação de vinte e quatro novos procuradores tem importância fundamental para a Bahia, pois significa o fortalecimento das atividades de atuação judicial, como, por exemplo, a cobrança da dívida ativa, ao lado do fortalecimento da capacidade de melhoria do serviço público prestado aos administrados nos processos que necessitam de conhecimento jurídico. Por outro lado, demonstra a preocupação do Governador Rui Costa com a legalidade dos atos administrativos e com a eficiência da gestão", frisou Moreno.
O procurador geral lembra ainda, que a reposição de Analistas e Assistentes de Procuradoria, a posse de 49 novos estagiários de pós-graduação em Direito, o aumento do numero de estagiários de graduação e a instalação, em agosto, da Secretaria de Apoio ao Procurador irá otimizar os trabalhos desenvolvidos pela atual gestão.
Atribuições
Os candidatos hoje nomeados prestaram concurso público para o cargo de procurador do Estado da Bahia em 2014. O procurador do Estado representa e requere os interesses do Estado perante o Poder Judiciário.
Todos são nomeados por ato do Governador, após aprovação em concurso público de provas e títulos. Sua missão é a defesa do interesse público, seja no plano preventivo, buscando sempre o resguardo dos princípios que informam a atuação da Administração Pública, ou perante o Poder Judiciário, na função de representação judicial.
Também no exercício da consultoria a PGE: edita formulações administrativas, ou seja, súmulas das orientações reiteradas em pareceres, aprovados pelo Procurador Geral, acerca de casos idênticos; emite pareceres normativos que, por ato do Governador, se tornam obrigatórios no âmbito do Poder Executivo; e elabora minutas padrão de contratos, convênios e de editais de licitação.A consultoria é atividade de controle interno da legalidade.
Fonte: PGE/ASCOM