03/08/2017
Um painel sobre ‘Temas de Interesse Geral da Advocacia Pública’ deu início, na tarde desta quinta-feira (03), no Espaço Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf, em Juazeiro, ao segundo dia de trabalhos do Encontro Nordeste de Advocacia Pública (ENAP).
O evento, que visa colaborar no aprimoramento dos acadêmicos e profissionais com temas de importância no contexto dos serviços públicos, conta com a participação de renomados especialistas do meio jurídico brasileiro, que ministrarão, durante três dias, palestras de interesse da categoria, e oferecerá aos participantes uma diversidade de atividades que inclui apresentação de relatos de casos exitosos, teses, experiências, projetos, pôsteres, palestra interativa, minicurso, e talkshow com os procuradores gerais.
Com o tema ‘A Reforma Trabalhista, a Terceirização e seus Reflexos para a Administração Pública’ o primeiro palestrante do Painel 2, o procurador do Estado da Bahia e chefe da Procuradoria Judicial, Ruy Sérgio Deiró da Paixão, falou sobre o que chamou de nítida fragilização dos direitos dos trabalhadores promovida, segundo ele, de forma deliberada e assumida.
“Não temos histórico de negociação, precisamos desenvolvê-lo, mas não começando com a parte mais fraca: o trabalhador”, afirmou.
Ainda no segundo painel, discorrendo sobre ‘Desequilíbrio vertical no federalismo fiscal brasileiro: o financiamento dos direitos sociais’, a procuradora do Estado de Pernambuco Lílian Elizabeth Cordeiro Tenório de Miranda lembrou que “a doutrina econômica do federalismo fiscal assinala que o mesmo é uma experiência e deve estar sempre aberto a promover ajustes na sua estrutura a partir do momento que ele começa a funcionar”, afirmou.
Ao falar da dimensão econômica do federalismo fiscal, Lílian Cordeiro afirmou que a competência de cada ente deve ser compatível com a capacidade fiscal do mesmo.
Encerrando as atividades do painel 2, o procurador do Estado de Pernambuco Marcos Elesbão ministrou palestra sobre ‘Advocacia Pública e a Reforma Previdenciária’. Em sua explanação ele afirmou que “a reforma da previdência é sempre necessária em razão das alterações das características da população. Todos os países do mundo realizaram. A questão é como ela será realizada. O crescimento da população destaca, detona uma necessidade de reforma previdenciária”, afirmou.
Marcos Elesbão atentou ainda para a situação dos bombeiros e polícias militares que, segundo ele, respondem por quase 50% do déficit das previdências dos Estados e não estão contemplados na reforma. “Trata-se de uma situação extremamente delicada que exigirá dos Estados e das Procuradorias medidas muito sensíveis e inteligentes”.
Painel 3
Ainda na tarde desta quinta-feira (03), já integrando o Painel 3, cujo tema central foi ‘Advocacia Pública consultiva e instrumentalizadora de políticas públicas’, o procurador do Estado da Bahia Ailton Cardozo da Silva Júnior’ proferiu uma palestra sobre ‘Advocacia Pública em Matéria de Infraestrutura’. O procurador falou sobre os novos paradigmas e desafios que envolvem a Advocacia Pública. “Precisamos entender o contexto econômico, social e político para entender as opções que estão sendo observadas e anotadas, os movimentos de legalização da infraestrutura brasileira. Isso é fundamental, porque a infraestrutura sempre está muito ligada ao desenvolvimento econômico. Todos os momentos em que os governos fizeram algum tipo de fomento ou desenvolvimento para melhorar a economia a infraestrutura sempre foi um dos eixos fundamentais de desenvolvimento”, afirmou.
Em seguida, encerrando o terceiro painel, foi a vez do procurador do Estado do Rio Grande do Norte, Carlos Frederico Martins, falar sobre ‘Compliance no Serviço Público’. O procurador afirmou que” no poder público a compliance visa combater a corrupção enquanto fato social, um fenômeno incrustado na cultura e na realidade de cada nação”.
“Não existe no Brasil a cultura da honestidade. Ela não é internalizada pelo cidadão. O brasileiro quando faz a escolha certa é por medo, por uma auto-reflexão de custo benefício, não por convicção”, declarou.
A última atividade desta quinta-feira (03) no ENAP foi uma palestra interativa sobre ‘Gestão Jurídica Estratégica’ com o procurador do Estado da Bahia Djalma Silva Júnior.
“A utilização da estratégia de forma alguma significa vitória certa, longe disso. Mas sem sombra de dúvidas utilizando-a, empreendendo esta arte para que cheguemos de uma forma mais sólida e consistente à frente do inimigo, as nossas perspectivas de êxito são muito maiores”, analisou.
Djalma Silva Júnior declarou ainda que enquanto advogados públicos os procuradores têm que ser eficientes, fazer mais com menos”.
Atividades paralelas
Assim como no primeiro dia do evento, concomitante com as palestras do painel 02, a advogada da União Kaline Ferreira ministrou um minicurso sobre ‘Autocomposição de conflitos na Administração Pública’.
Em paralelo ao painel 03, foram realizadas exposições de casos e projetos estratégicos sobre ‘Advocacia Pública Consultiva e Contenciosa em Matéria Tributária’, que aconteceu na sala 01, tendo como expositor o procurador do Estado da Bahia, Oscimar Torres, que falou sobre ‘IRDR em matéria tributária PGE-BA’.
Na sala 02, onde o tema central das exposições foi ‘Advocacia Pública Contenciosa (Matéria Geral)’, os expositores foram a procuradora do Estado de Alagoas, Lívia Silva, o procurador do Estado da Paraíba, Leonardo Maciel, o procurador federal, Niomar Nogueira, e o procurador federal, Rafael Oliveira, que falaram respectivamente sobre ‘URV – Estudo de caso e gestão de processos no contencioso de massa’, “Câmara de Conciliação de Precatórios’, ‘Programa de redução de litígios e aperfeiçoamento da defesa judicial da AGU’ e Gestão Estratégica da AGU’.
O ENAP é uma promoção das Procuradorias Gerais dos Estados da Bahia, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e da Escola da Advocacia Geral da União e conta com o apoio Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), Município de Juazeiro, OAB-BA e Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
Fonte: ASCOM/PGE