18/08/2017
O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, participou, na manhã desta sexta-feira (18), no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia, da cerimônia de abertura da XI Jornada Maria da Penha.
A solenidade contou com a presença da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, do governador da Bahia, Rui Costa, da presidente do Tribunal de Justiça, Maria do Socorro, do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ângelo Coronel, além de diversas outras autoridades do meio jurídico baiano. É a primeira vez que este evento acontece fora de Brasília.
Cármen Lúcia afirmou que é preciso discutir a situação que envolve a violência doméstica. "É necessário entender por que a mulher se mantém nessa situação de violência e o homem que cometeu essa violência também precisa de ajuda, de um tratamento", destacou a ministra.
O governador destacou a consolidação e ampliação da parceria entre o Sistema Judiciário e o Executivo na Bahia, e citou as ações desenvolvidas pelo Governo no combate à violência contra a mulher. “Caminhamos para a instalação de 11 unidades da Maria da Penha da Polícia Militar. Já temos 15 delegacias especializadas, espalhadas nas cidades com maior incidência e ocorrência de casos de violência contra a mulher. Também avançamos bastante, com o Hospital da Mulher, na questão da coleta de provas e no profissionalismo em relação ao acolhimento da mulher vítima de violência, mas é importante que nós possamos trabalhar para além do processo judicial ou para além das ocorrências e, por isso, a ajuda da imprensa é muito importante, para que possamos consolidar o conceito de uma sociedade de paz, que tenha a família como base”, afirmou Rui.
O encontro tem como temas principais a inclusão das ações da Justiça Restaurativa no combate à violência doméstica e a assistência às vítimas e parentes que passam por esses dramas.
Além da adoção das práticas restaurativas na promoção da paz familiar também estão na pauta do encontro debates sobre os avanços e desafios da Lei n. 11.340/2006, Lei Maria da Penha que este ano completa 11 anos.
Tendo como público alvo membros da magistratura dos tribunais de Justiça do Ministério Público, Defensoria Pública e representantes do Poder Executivo atuantes nos órgãos referentes a aplicação da Lei Maria da Penha, a jornada ocorre anualmente, desde 2007.
Nesta edição, a primeira fora de Brasília, haverá uma mesa redonda sobre aplicação da Justiça Restaurativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de oficinas de círculos de construção de paz para os magistrados conhecerem a aplicação da técnica restaurativa.
Também nesta edição, os juízes deverão avaliar os compromissos assumidos nas edições anteriores. Ao final do evento, será elaborada uma Carta de Intenções com os princípios que os tribunais devem adotar, em relação à temática.
Fonte: ASCOM/PGE