20/09/2017
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia transmitiu, ao vivo, na manhã desta quarta-feira (20), a aula sobre ‘Fundamentos do Direito Constitucional’, proferida pelo procurador chefe da Procuradoria Judicial, Ruy Sérgio Deiró da Paixão.
A atividade, que aconteceu no auditório Paulo Spínola, na sede da PGE, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, pôde ser acompanhada, em tempo real, por estagiários e servidores da Procuradoria lotados nas representações regionais do órgão no interior.
A transmissão ao vivo, a partir de agora, será utilizada pelo Centro de Estudos da PGE, de forma continuada, nas atividades que integram e o Plano de Formação dos Estagiários de Graduação e Pós-graduação em Direito (PFOED) e o Programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado (PFAC) da PGE.
A palestra
Em sua apresentação, Ruy Deiró falou sobre o sentido sociológico, político e jurídico da palavra constituição e sobre as concepções contemporâneas que tratam do tema.
Segundo o procurador, ao considerar a Constituição como um sistema dinâmico e aberto, não se pode falar em Constituição de 88. “O que temos hoje é a constituição de 2017, escrita em 1988, mas a de 2017, uma vez que a estamos interpretando, resignificando, compreendendo, a partir de valores e fatores de 2017”, explicou.
Ruy Deiró declarou ainda que a Constituição, de um modo geral, tem por objetivo estabelecer limites ao poder absoluto e fazer o regramento do poder. “Uma Constituição o será quando deixar bem estabelecido qual é a relação dos direitos individuais e organizar o Estado. O que cabe a quem, o que compete a quem”, destacou.
A aula de hoje faz parte do Ciclo de Instrutoria Jurídica e integra o Plano de Formação dos Estagiários de Graduação e Pós-graduação em Direito (PFOED) da PGE.
Fonte: ASCOM/PGE