17/10/2017
Em solenidade realizada na noite de ontem (16), no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília, o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, e a procuradora Fernanda de Santana Villa receberam, em nome da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, a premiação do 21º Concurso Inovação no Setor Público promovido pela ENAP.
A PGE-BA é autora do projeto ‘Paz Judicial’, um dos ganhadores na categoria inovação em processos organizacionais serviços ou políticas públicas no Poder Executivo Estadual/Distrital.
O procurador geral da Bahia recebeu a premiação pelas mãos do embaixador da Colômbia no Brasil, Alejandro Borda, que enfatizou que, “para a Colômbia, é um prazer apoiar projetos de inovação como os ganhadores deste concurso“. “Esta será uma oportunidade para estreitar os laços com o Brasil, um país que é nosso irmão”, disse.
O Concurso Inovação no Setor Público é promovido anualmente, desde 1996, pela Escola Nacional de Administração Pública em parceria com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). A premiação valoriza as equipes de servidores públicos que, comprometidos com o alcance de melhores resultados, dedicam-se a repensar atividades cotidianas por meio de pequenas ou grandes inovações que gerem melhoria na gestão das organizações e políticas públicas, contribuam para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população e tornem mais eficientes as respostas do Estado diante das demandas da sociedade.
Idealizado pelos procuradores baianos Anna Beatriz Pinheiro Lemos Passos, Cláudia Magalhães Guerra Attiná, Fernanda de Santana Villa, José Carlos Coelho Wasconcellos Júnior, Leonardo Sérgio Pontes Gaudenzi, Paloma Teixeira Rey e pela analista de Procuradoria Maria Eloy Allegro, o ‘Paz Judicial’ visa tornar realidade os primeiros Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas do país.
Iniciado no segundo semestre de 2015, o projeto é resultado de uma ação conjunta dos procuradores da Procuradoria Judicial e Procuradoria Fiscal da PGE-BA, que reuniram esforços para estudar e melhor preparar a PGE para o enfrentamento de demandas repetitivas, ante as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil, que entraria em vigor em 18 de março de 2016.
O evento contou com a presença do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, dos embaixadores da França e da Colômbia, da delegação da União Europeia no Brasil, do representante do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), do Secretário da Administração do Estado da Bahia, Edelvino da Silva Goés Filho, que também recebeu a premiação pelo Projeto do Software do Banco de Preços, além de representantes de embaixadas e diversas autoridades do governo federal. Estiveram também presentes ao evento os procuradores José Carlos Coelho Wasconcellos Júnior, Anna Beatriz Pinheiro Lemos Passos e Paloma Teixeira Rey. Após a premiação, foi lançada a 22ª edição do Concurso Inovação no Setor Público.
Premiações - Para as iniciativas ganhadoras, os prêmios serão missões técnicas internacionais aos países apoiadores. Além desses prêmios, todas as iniciativas vencedoras receberão: um relato em livro em versão eletrônica; certificados para os integrantes das equipes; divulgação no Banco de Soluções, disponível no site do Concurso; e Selo Inovação – imagem que só pode ser utilizada pelas próprias iniciativas premiadas em seus materiais de divulgação impressa e/ou eletrônica.
O trabalho da PGE Bahia, além da escolha de um representante para participar de uma visita técnica à Colômbia, foi um dos cinco trabalhos escolhidos, dentre todas as categorias, para uma missão de cooperação, também na Colômbia, para intercâmbio com instituição que atue em área correlata, a fim de expor a nossa experiência e metodologia na realização do Projeto Paz Social.
Para o procurador geral do Estado a premiação em si já é algo de extrema relevância, seja porque se trata de um concurso com mais de vinte anos de existência promovido por uma instituição respeitada internacionalmente, seja porque foi a primeira vez que os Estados e o Distrito Federal puderam participar. "Para a PGE da Bahia um momento memorável, que premia os esforços de todos os colegas e setores envolvidos, que construíram, mediante a metodologia de projeto, uma solução jurídica recém implantada pelo Novo CPC e cujo impacto reflete diretamente na prestação jurisdicional e em benefício ao cidadão”, afirmou.
O Projeto
O ‘Paz Judicial’ busca, seguindo uma metodologia de gestão de projetos, criar e implantar uma estrutura organizada apta a promover e acompanhar os mecanismos processuais de resolução de demandas repetitivas previstos no Novo Código de Processo Civil. Nesse sentido, foram propostos pelo Estado da Bahia, através da sua Procuradoria Geral do Estado, 08 (oito) Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas perante o Tribunal de Justiça no ano de 2016 – ano de entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Tais incidentes resultaram no sobrestamento de 8.482 (oito mil, quatrocentos e oitenta e dois) processos cadastrados e identificados no PGENET (software de gestão, acompanhamento de processos utilizado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia), promovendo economia processual e jurídica, e contribuindo para uma política de redução de litigiosidade, redução do volume de demandas judiciais, otimização dos trabalhos e segurança jurídica.
Tendo o projeto sido pensado para formulação e proposição de incidentes de resolução de demandas repetitivas “pilotos”, uma de suas finalidades é a replicação e o fiel funcionamento da estrutura projetada para esse fim. Por essa razão, o projeto contemplou as etapas de desenvolvimento do fluxograma e das rotinas administrativas, a criação de um Manual de Procedimentos, o treinamento do grupo competente para propor e acompanhar tais mecanismos, bem como a edição de normas internas que regulassem a matéria.
Com o sistema PGENET adaptado, a finalidade é que seja possível operar e gerir o alto volume de demandas repetitivas, sendo possível identificar as matérias repetitivas no banco de dados da Procuradoria, ter uma dimensão numérica do seu quantitativo, alocar responsáveis, acompanhar e propor mecanismos que possam reduzir a insegurança jurídica, otimizando-se os trabalhos e os custos relacionados à movimentação da máquina pública.
Ademais, buscou-se estabelecer e criar padrões de rotinas organizados, definir os núcleos competentes e as atribuições do corpo funcional. Tem se tornado cada vez mais clara e iminente a necessidade de que as instituições estejam preparadas para administrar tais demandas repetitivas, que vem se tornando cada vez mais uma realidade premente numa sociedade de massa, com acesso à informatização, em que a judicialização passa a ser crescente.
Assim, com a entrega do produto final do projeto, a finalidade é que sejam encontrados novos temas enquadráveis como incidente de resolução de demandas repetitivas ou mecanismos que possam de, alguma forma, contribuir para a boa gestão do alto volume de demandas judiciais com qualidade
Fonte: ASCOM/PGE