Mesa redonda debate soluções para judicialização da saúde

Em evento realizado na manhã desta quarta-feira (25), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Albiani Júnior, o procurador do Estado, Paulo Emílio Nadier Lisbôa, a coordenadora da Câmara de Conciliação de Saúde da Bahia, Mônica Lima, e a professora da Universidade Federal da Bahia, Vera Lúcia Mendes, debateram, em uma mesa redonda promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado, o tema ‘Soluções para Judicialização da Saúde’.

Em sua explanação o magistrado fez uma abordagem teórica e geral acerca do tema apontando as principais causas, segundo ele, do aumento da judicialização na área de saúde e o que as instituições envolvidas têm feito para diminuir os impactos deste fenômeno e garantir a efetividade do direito à saúde. “A crise nas instituições e a falência da saúde pública, que não consegue atender a todos, muito em virtude dos recursos limitados, impulsiona significativamente a judicialização”, afirmou Mário Albiani que defendeu ainda o diálogo institucional como uma maneira de buscar soluções práticas e globais e de criar alternativas para a diminuição dos impactos da judicialização.

Ao falar sobre a atuação da Câmara de Conciliação da Bahia, seus objetivos e primeiros resultados alcançados, Mônica Lima afirmou que um dos grandes desafios é oferecer um atendimento humanizado, qualificado e célere sem transformá-la em uma regulação paralela.

A gestora falou ainda sobre a importância de trazer a União para discutir e buscar soluções para o problema da judicialização e de combater a atuação perniciosa da indústria farmacêutica.

Já o procurador do Estado Paulo Emílio Nadier defendeu a profissionalização da gestão pública como uma maneira de diminuir a judicialização na área de saúde. "Não se pode admitir amadorismo na gestão da coisa pública. O Estado precisa profissionalizar sua gestão”, afirmou.

O procurador declarou ainda que o acesso à saúde deve ser universal e igualitário, como prevê a Constituição, e oferecido através de políticas públicas.”Se a política pública esta equivocada é nela que temos que interferir. Precisamos de mais cidadania. Ver a sociedade como um todo e não olhar para o próprio umbigo”, pontuou.

Sobre a atuação da indústria farmacêutica o procurador assistente do Núcleo do Contencioso de Responsabilidade Contratual e Extracontratual do Estado da Procuradoria Judicial (PJ-NRESP) afirmou que é um absurdo que ela use o Estado brasileiro como patrocínio para suas pesquisas terapêuticas. “Somos as molas propulsoras do mercado de saúde e vivemos como reféns”, analisou.

Por fim, a professora vera Lúcia Mendes apresentou resultados de pesquisas e as soluções que os estados têm adotado para diminuir os impactos da judicilização. “Trata-se de um tema atual, importante e contemporâneo, tanto do posto de vista social como do ponto de vista econômico e ético”, afirmou.

A professora falou ainda sobre o que é saúde, as competências, o que se judicialização, acesso a serviços de saúde, a saúde 2.0, a integralidade para o Judiciário e para SUS, os sistemas de saúde dentre outros aspectos.