08/11/2017
Servidores da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e estagiários de graduação e pós-graduação do órgão participaram, na manhã desta quarta-feira (08), de mais uma aula do Ciclo de Instrutoria Jurídica promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE.
Com o tema ‘Aposentadoria e Abono de Permanência’ a aula de hoje foi ministrada pelas procuradoras Janaína Mascarenhas e Mariana Moreira que falaram sobre regimes previdenciários, regras de aposentadoria, fixação de proventos, fluxograma processual, abono de permanência e questões judicializadas.
Janaína Mascarenhas afirmou em sua explanação sobre regimes de previdência que o discurso que se tem propagado atualmente de que o servidor público é o grande responsável pelo déficit da previdência é simplista e equivocado, uma vez que o regime ao que o mesmo esta submetido é contributivo, ou seja, o servidor público recebe mais, mas em contrapartida ele contribui para isso. “ Recebemos pelo que contribuímos, diferente do empregado privado que recebe o benefício limitado ao teto porque contribui com limitação ao teto”, explicou.
A aula de hoje, que foi transmitida em tempo real através da Escola Virtual da PGE, será retransmitida à tarde, das 13h30 às 17h. A atividade integra o programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado (PFAC) do CEA e o Plano de Formação dos Estágios de Graduação e Pós-graduação em Direito (PFOED) da PGE.
Fonte: ASCOM/PGE