Estágio de Nível Superior de Pós-Graduação em Direito

O Programa de Estágio de Nível Superior de Pós-Graduação em Direito - PEPGD foi instituído pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia através do Decreto Estadual Nº 17.305, de 28 de dezembro de 2016 e regulamentado pela Portaria PGE nº 017, de 20 de janeiro de 2017.

O PEPGD objetiva proporcionar a pós-graduandos em Direito o conhecimento da advocacia pública, abrangendo atividades teóricas e práticas de ensino, pesquisa e extensão sobre advocacia pública. O programa é coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE e não cria vínculo empregatício entre o estagiário e a Administração Pública.

Os estagiários de nível superior de pós-graduação em direito serão admitidos mediante exame de seleção, que consistirá em Prova versando sobre as matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Português e Redação, sendo esta última eliminatória. O Exame de Seleção será realizado em data e horário previstos no Edital nº 01/2018 e locais a serem oportunamente divulgados pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia - PGE, no site oficial da instituição, e pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL), entidade contratada para prestação dos serviços de seleção, capacitação e orientação de estagiários de pós-graduação em Direito, no âmbito da Procuradoria.

 

Edital PGE 01/2018

Portaria PGE Nº 040 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018

Ordem de Serviço nº 11 de 30 de maio de 2017

Procuradores Orientadores - Portaria PGE nº 082 de 17 de maio de 2017

Portaria nº 017/2016 - Institui o PEPGD

Decreto nº 17.305 /2016- Disciplina o PEPGD

Lei nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes

Lei nº 9.394/1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

GABARITO - CADERNO 01

GABARITO - CADERNO 02

GABARITO - CADERNO 03

GABARITO - CADERNO 04

REDAÇÃO

RESULTADO SALVADOR

RESULTADO  BARREIRAS

RESULTADO FEIRA DE SANTANA

RESULTADO ILHÉUS

RESULTADO DOS RECURSOS E RESULTADO FINAL

RESULTADO FINAL DEFINITIVO