Procuradores do Estado participam de evento sobre licitações e contratos promovido pela PMBA

Os procuradores do Estado Carlos Augusto Ferreira Santos Ahringsmann e Maria do Carmo Freaza Garcia Cerviño participaram, na manhã desta quinta-feira (01), no auditório do Centro de Operações e Inteligência da SSP, do III Encontro de Licitações e Contratos – Jornada de qualificação da área técnica 2018.

Promovido pela Polícia Militar da Bahia, o evento, que acontece desde ontem (28), contou com a participação de policiais militares da capital e do interior e teve por objetivo orientar os pregoeiros e comissões de licitações da PMBA acerca da padronização dos processos ajudando, desta forma, a diminuir os problemas eventualmente encontrados nas Instruções de Processos Licitatórios.

Carlos Augusto Ferreira Santos Ahringsmann e Maria do Carmo Freaza Garcia, que são lotados no núcleo setorial da Secretaria de Segurança Pública da Procuradoria Administrativa, falaram sobre o tema ‘Atualizações dos Editais e Orientações da Procuradoria’ destacando o que consideraram um grande avanço para a área de licitações do Estado: o Edital Padrão de Serviços Simplificados.

“Editais é uma matéria simples, mas que gera sempre muitas dívidas para quem trabalha com eles”, afirmou Carlos Augusto Ferreira Ahringsmann lembrando que em muitos casos é necessário usar o bom senso para saber como proceder.

O procurador declarou ainda que a tendência atual é que a PGE se torne um órgão mais consultivo, para tirar dúvidas, fazer capacitação, a quem não caiba o exame de todas as contratações e editais do Estado, mas apenas dos casos mais complexos e com alguma especificidade. “Acho que vamos chegar nesse amadurecimento. Estamos no caminho. Procurador não pode mais ter uma atuação tão pontual assim. A nossa estrutura e demanda não nos permite mais isso”, analisou.

Maria do Carmo Freaza, por sua vez, explicou as premissas para utilização do Edital Padrão de Serviços Simplificados e afirmou que “na dúvida liga e pede ajuda”. A procuradora informou ainda, que em alguns casos, o gestor deve utilizar o edital matriz, com as adaptações necessárias para o objeto.