31/03/2018
O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, participa, nesta sexta-feira (23), no Rio Grande do Sul, da 1ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). O encontro, que acontece ás 9h, no Hotel Sheraton, em Porto Alegre, contará com a presença do governador do RS, José Ivo Sartori, que receberá os procuradores para um almoço no Galpão Crioulo do Palácio Piratini.
A reunião é realizada trimestralmente para discutir temas de interesse comum das unidades federadas e contará com a participação de cerca de 15 procuradores gerais. Na pauta do encontro serão debatidos os seguintes temas: Acompanhamento legislativo e o Termo de parceria com a TV Justiça; Meios alternativos de resolução de conflitos. Caminhos para se evitar ou reduzir a litigiosidade; Termo de Cooperação entre as PGE’s; Compartilhamento de compensações com Estados; Erros da RFB no repasse do FPE; Ações dos Estados que discutem a renegociação das dívidas com a União. Panorama geral e estratégia processual; Livro sobre federalismo; Postura da União sobre as restrições/bloqueios que a STN vem impondo aos Estados, contrariando a jurisprudência do STF, como por exemplo no caso da intranscendência entre os Poderes; Repasse ao Judiciário apenas dos valores empenhados e desconto nos duodécimos;Precatórios e depósitos judiciais. Interpretação dos TJ sobre a nova emenda e a expressão “adicionalmente”.
Fonte: ASCOM/PGE