23/03/2018
A procuradora do Estado Fabiana Maria Farias Santos Barretto, representando a Procuradoria Geral do Estado da Bahia, participou, na última terça-feira (20), em Brasília, da 1º reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) de 2018.
A PGE, uma das poucas Procuradorias do Brasil a aderir ao ENCCLA, terá este ano representantes nas ações 06 e 10. A ação 06, cuja reunião a procuradora Fabiana Barreto participou, visa consolidar a estratégia para fortalecer a Prevenção Primária da Corrupção.
“Esta ação tem como proposta a prevenção primária da corrupção, fazer um engajamento da sociedade, porque enquanto a sociedade tolerar pequenos atos que são contrários à ética e a moralidade, não colocar um freio moral próprio, ela continuará se corrompendo facilmente”, explicou Fabiana Barretto.
A procuradora informou ainda que durante a reunião foram feitas exposições sobre alguns produtos e experimentos feitos pela ENCLAA, apresentação das ações planejadas para 2018 e marcação das próximas reuniões mensais.
Fabiana Barreto esclareceu também que, dentro da Ação 06, foram criados 03 grupos de trabalho que terão focos de atuação diferentes. A PGE integrará o GT 01, que tem como foco as propostas de planejar e executar a rodada de apresentação; definir critérios para concessão do selo Pró-Íntegro; revisão do edital e realização de novo processo de chamamento público para identificação de novas propostas. No final do ano, em reunião plenária, o GT apresentará um produto final dentro da proposta sugerida.
“Temos que ter cidadãos que entendam que certas coisas são erradas e não devem continuar sendo feitas e que eles são agentes de controle, porque não conseguimos controlar tudo. Não tem como saber, por exemplo, que na escola não está tendo merenda porque o diretor desviou dinheiro”, reforçou a procuradora.
Além da Ação 06, que é representada por Fabiana Barretto, a PGE integra também a ação 10, cujas representantes são as procuradoras Mariana Miranda Moreira e Janaína Mascarenhas.
A ENCCLA
Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) é formada por mais de 70 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro.
Anualmente, os órgãos participantes reúnem-se em plenária para, a partir de consenso, traçar as ações que serão executadas no ano seguinte. Os órgãos são divididos em grupos de trabalho que coordenam, ao longo do ano, a execução de cada uma das ações eleitas.
O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ) tem por competência articular a implementação da ENCCLA e a Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania coordena a Estratégia, em parceria com os demais órgãos que a compõem.
Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela Estratégia trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção.
Destacam-se, dentre os resultados alcançados pela ENCCLA, o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB); o Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA); a iniciativa de padronização do layout para quebra de sigilo bancário e a posterior criação do Cadastro Único de Correntistas do Sistema Financeiro Nacional (CCS); a proposição legislativa que resultou na promulgação de leis importantes para o país, tais como a Lei 12.683/12, que modernizou a nossa Lei de Lavagem de Dinheiro.
Fonte: ASCOM/PGE