17/04/2018
Cerca de 120 servidores públicos do Estado da Bahia que atuam na área de convênios e/ou nas Coordenações de Controle Interno das secretarias estaduais participaram, na manhã desta terça-feira (17), na sede da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, no Centro Administrativo, de mais um evento do projeto Diálogos, promovido pela Procuradoria Administrativa.
Com o tema ‘Tomada de Contas Administrativa’, a atividade contou com a presença da procuradora assistente do Núcleo de Licitações , Contratos e Parcerias - PA-NLC/NPA , Ivana Pirajá Luckesi, da procuradora assistente do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar - PA-NCAD, Fabiana Maria Farias Santos Barretto, e da procuradora assistente do Núcleo de Atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado - PA-NTCE, Patrícia Saback Pacheco de Oliveira.
“Prestação de Contas não é só o atendimento da parte formal e documental da parceria. Avaliar o resultado também é de fundamental importância. Precisamos mudar nosso olhar e atentar para o cumprimento do resultado, porque é isso que vai reverberar para sociedade”, declarou Ivana Pirajá que explicou todo o fluxo do processo desde a prestação de contas até a instalação da tomada de contas especial, quando necessária, detalhando tudo que acontece até chegar ao TCE, ou seja, a fase interna do processo.
A procuradora afirmou que a inexistência de um diploma único que trate da matéria gera confusão, motivação principal para a realização do evento. “Estamos aqui para dividir nossas angústias, para ouvir vocês, registrar as perguntas e dúvidas, para podermos aprofundar a discussão e trazer soluções”, opinou. Ivana Pirajá discorreu ainda sobre a boa relação que a PGE tem com o TCE, que não deve ser visto como um entrave, mas como órgão de controle.
Fabiana Barreto, por sua vez, falou da importância de se definir a natureza jurídica do processo de tomada de contas. “A tomada de contas especial não é um processo sancionatório. Seu objetivo é a apuração. É identificar se houve ou não dano para buscar o ressarcimento”, explicou.
A procuradora falou ainda sobre a atuação do NCAD nos processos de tomada de contas e afirmou que o objetivo do evento é construir soluções de forma conjunta. “Nosso papel aqui é construir premissas que amparem todos nós”, analisou.
“A proposta aqui é coletar as dúvidas de vocês acerca da tramitação dos processos de tomadas de contas no âmbito do TCE. Ouvir acerca das inquietações sobre a matéria para buscarmos uma solução conjunta”, refletiu Patrícia Saback que falou sobre o controle externo do processo de tomadas de contas.
Fonte: ASCOM/PGE