25/04/2018
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado realizou, na manhã desta quarta-feira (25), mais uma aula do Ciclo de Instrutoria Jurídica semanalmente promovido pelo órgão. ‘Fundamentos de Direito Tributário’ foi o tema da aula ministrada pelo procurador Leôncio Dacal.
O procurador falou, dentre outros aspectos, sobre o instituto do lançamento tributário, diferença entre evento e fato jurídico e regra matriz de existência tributária.
“O lançamento tributário é o momento em que nasce o fato jurídico tributário e por isso ele é o marco a partir do qual surge a obrigação e o crédito, que é o objeto desta obrigação tributária ”, explicou.
Sobre a regra matriz de existência tributaria, Leôncio Dacal esclareceu que são critérios genéricos que vêm da Constituição e que precisam ser preenchidos pelo intérprete-aplicador para que se constitua esse fato jurídico tributário. “Então vamos ter critérios na regra matriz e fatos jurídicos no credito tributário, na obrigação, na relação jurídica tributária constituída através do lançamento”, detalhou.
O procurador afirmou ainda que os dois ramos que mais se aproximam do Direito Tributário é o Constitucional e o Administrativo. “O Direito Tributário é essencialmente Constitucional. A quantidade de artigos que a Constituição dedica ao Direito Tributário é significativamente maior que as dedicadas aos outros ramos do Direito”, opinou.
A aula de hoje, que foi transmitida em tempo real através da Escola Virtual da PGE, será retransmitida à tarde, das 14 às 17h. A atividade integra o programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado (PFAC) do CEA e o Plano de Formação dos Estágios de Graduação e Pós-graduação em Direito (PFOED) da PGE.
Fonte: ASCOM/PGE