26/04/2018
A corregedora da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, Maria Olívia Teixeira de Almeida, e a procuradora chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA) da PGE-BA, Alzemeri Martins Ribeiro de Britto, participaram ontem (25), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília, do Seminário ‘Advocacia Pública na Solução de Conflitos Administrativos e Judiciais’.
Maria Olívia Teixeira de Almeida falou no painel de número I, cujo tema central foi ‘Estruturação das Câmaras de Autocomposição’ e discorreu sobre a ‘Lei Baiana de Criação da Câmara de Composição: Necessidades e Obstáculos’.
A corregedora apresentou o projeto das Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos - CPRC no âmbito da PGE/BA e ilustrou com os resultados da Câmara de Conciliação de Saúde de Salvador.
“Este evento representou um marco para a Advocacia Pública, porque além do compartilhamento das nossas experiências, estabelecemos um acordo de, juntos, construirmos e expandirmos a idéia do consensualismo como solução mais adequada aos conflitos que envolvem a Administração Publica, em todas as suas esferas”, declarou Maria Olívia Teixeira.
Para Alzemeri Martins, que presidiu a mesa do painel sobre o tema ‘Desafios para o Ente Público na Prática dos Modos Extrajudiciais de Solução de Conflitos’, o seminário teve o ineditismo de reunir o FONACE e a Escola da AGU como pólos de capacitação das carreiras constitucionais da Advocacia Pública, além de realizar esse enlace no ambiente da Escola Nacional da Administração Pública, num simbolismo de interação entre a gestão e seu corpo jurídico. “O maior ganho foi discutir ampla e profundamente a nova missão reservada aos advogados públicos, que é a pacificação de conflitos administrativos e judiciais, o que foi feito pelos maiores experts das duas carreiras constitucionais, também mostrando casos de sucesso e dificuldades de implementação”, analisou.
Também presente, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que a solução de conflitos por meio do diálogo favorece a construção de uma sociedade “pacífica e inclusiva”, além de contribuir com a redução do número de processos em tramitação no Poder Judiciário. Grace Mendonça destacou a importância do “diálogo e do consenso” para o fortalecimento da democracia. “Hoje, a solução de conflitos é só via Poder Judiciário. Conflitos que se arrastam há mais de 30 anos por conta de um sistema processual que permite isso. Nós da AGU temos trabalhado para virar essa chave”, afirmou.
O evento, promovido pelo Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonace) e pela Advocacia Geral da União com o apoio do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e das procuradorias gerais dos estados da Bahia, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e do Rio Grande do Sul, teve como público alvo advogados públicos e privados, membros e servidores do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais interessados.
Fonte: ASCOM/PGE