02/05/2018
‘Impostos Estaduais: ICMS’ foi o tema de mais uma aula do Ciclo de Instrutoria Jurídica promovido, na manhã desta quarta-feira (02), pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. A aula foi ministrada pelo procurador Raimundo Andrade que discorreu, dentre outros aspectos, sobre a história do imposto, as normas que o regem e suas complexidades.
“É um imposto extremamente complexo e que é objeto das maiores tentativas de mudança na reforma tributária”, informou o procurador.
Raimundo Andrade afirmou ainda que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo de difícil domínio e que as dúvidas a seu respeito são constantes. Segundo ele, um dos motivos de sua alta complexidade e operacionalização se deve ao fato dele ser plurifásico, ou seja, tributa em várias fases e não no consumo “. O procurador declarou ainda que, por ser de difícil cobrança e operacionalização, o ICMS favorece a sonegação.
A aula de hoje, que foi transmitida em tempo real através da Escola Virtual da PGE, será retransmitida à tarde, das 14h às 17h. A atividade integra o programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado (PFAC) do CEA e o Plano de Formação dos Estágios de Graduação e Pós-graduação em Direito (PFOED) da PGE.
Fonte: ASCOM/PGE