27/04/2018
A procuradora do Estado da Bahia Maria Angélica dos Santos Rodrigues participou, nos dias 23 e 24 de abril, em Brasília, do II Seminário e Oficina ‘Política Metropolitana: governança, instrumentos e planejamento metropolitanos’. A procuradora foi uma das palestrantes da segunda mesa do evento, cujo tema central foi ‘Balanço do processo de desenvolvimento de governança e financiamento com os autores do livro sobre as Regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Florianópolis'. Palestraram ainda nesta mesa Carolina Heldt (RMSP), Flávia Mourão (RMBH) e Flávio Victoria (RMGF).
“Estes temas são de fundamental relevância para compreender e avançar no fortalecimento da participação do Estado, dos municípios, dos setores produtivos e da sociedade civil organizada em prol do desenvolvimento regional de forma integrada e na implementação da gestão plena do espaço metropolitano, como preconizado no Estatuto da Metrópole”, declarou Maria Angélica Rodrigues.
Durante o evento foi lançado o livro ‘Brasil Metropolitano em Foco: desafios à implementação do Estatuto da Metrópole’. A procuradora Maria Angélica é uma das autoras do capítulo 11 que trata sobre o tema ‘Os caminhos do planejamento e da governança da região metropolitana de Salvador: entre o ser e o dever ser: afirmação jurídica e controvérsia política’. Ainda dentro da programação do seminário, Maria Angélica Rodrigues participou, no dia 24, de uma oficina que abordou a temática ‘Governança, Financiamento e monitoramento’.
O evento é continuidade do I Seminário Política Metropolitana, realizado em São Paulo em 2017, e ajudou a mapear o processo inicial de desenvolvimento do novo instrumento de lei, o PDUI, que impõe às metrópoles brasileiras um planejamento de seu desenvolvimento.
O objetivo foi fomentar e aprofundar o debate sobre a agenda da política territorial metropolitana no momento da formulação e aprovação dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) nas regiões metropolitanas e aglomerados urbanos do Brasil.
Durante os dias 23 e 24 pretendeu-se avaliar o panorama dos PDUIs e da Governança para a sua implementação em desenvolvimento por um conjunto de regiões metropolitanas no Brasil, além de debater especialmente as estratégias de financiamento da política metropolitana, e aprofundar a análise do protagonismo dos municípios na agenda metropolitana e o papel do legislativo na atual fase de revisão do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) com a Medida Provisória nº 818/2018. Além disso, o evento visou também a articulação de uma rede nacional de instituições e atores dedicados ao tema, e a mobilização social em torno da política metropolitana, para o fortalecimento e a qualificação da agenda metropolitana.
O seminário foi uma iniciativa da Casa Fluminense, Cities Alliance, Confederação Nacional de Municípios, IABsp, INCT, IPEA, Instituto Pólis, Metrods e WRI-Brasil.
Fonte: ASCOM/PGE