Estágios de pós-graduação em Direito e Gestão Pública

Programas de Estágio de Pós-Graduação em Direito - PEPGD e em Gestão Pública, com ênfase em Gestão Jurídica - PEPGG

Edital 02/2018

Os Programas de Estágio de Pós-Graduação em Direito - PEPGD e em Gestão Pública, com ênfase em Gestão Jurídica - PEPGG, foram instituídos pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia através do Decreto Estadual Nº 17.305, de 28 de dezembro de 2016 e regulamentado pela Portaria PGE nº 309, de 31 de outubro de 2018.

O PEPGD e o PEPGG objetivam proporcionar a pós-graduandos em Direito e em Gestão Pública o conhecimento da advocacia pública e da gestão pública, abrangendo atividades teóricas e práticas de ensino, pesquisa e extensão sobre advocacia pública e gestão pública. Os programas são coordenados pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE e não criam vínculo empregatício entre o estagiário e a Administração Pública.

Os estagiários de pós-graduação em Direito e em Gestão Pública serão admitidos mediante exame de seleção, que consistirá em prova versando sobre as matérias de Português e Redação para todos os cargos, de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Tributário, para o PEPGD, e de Administração Pública, Teoria Geral da Administração, Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo para o PEPGG.

O Exame de Seleção será realizado em 15 de dezembro de 2018, às 8h30 em locais a serem oportunamente divulgados pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia - PGE, no site oficial da instituição, e pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL), entidade contratada para prestação dos serviços de seleção de estagiários de pós-graduação em Direito e em Gestão Pública, no âmbito da Procuradoria.