01/11/2007
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está finalizando e, em breve, apresentará como sugestão à Presidência do TJ um anteprojeto de resolução que pretende disciplinar os procedimentos administrativos dos precatórios no Tribunal. A informação foi anunciada no último dia 30, pela Procuradora Adjunta do Estado, Joselita Leão, durante reunião com o presidente do TJ, desembargador Benito Figueiredo. Representando o procurador-geral do Estado, Rui Cruz, Joselita Leão disse que o anteprojeto prevê situações, apresentando soluções para agilizar e tornar mais segura a tramitação dos precatórios. Segundo a procuradora, a medida se justifica, uma vez que o último decreto judiciário sobre a matéria foi baixado há 10 anos e já está superado por duas reformas constitucionais.
No encontro, também foi discutido o andamento da conciliação dos precatórios alimentícios do Estado e apresentadas sugestões de providências visando a facilitar as negociações. A expectativa da PGE, de acordo com Joselita Leão, é entrar em acordo com todos os 700 credores, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas, e publicar, até fevereiro do próximo ano, no DPJ, a lista dos precatórios conciliados e seus respectivos valores. A reunião contou com a participação do procurador do Estado lotado no TJ, Roberto Figueiredo, da procuradora-chefe da Procuradoria Judicial da PGE, Anna Beatriz Passos, e do procurador deste mesmo órgão, Marcos Sampaio.
Fonte: DPJ on line