09/04/2013
Núcleo Previdenciário da Procuradoria Geral do Estado - NPREV realizou hoje (09/04), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), um curso de orientação para instrução de processos de abono permanência, por meio de videoconferência para servidores da capital e de 18 municípios do Estado. Participaram do evento os servidores das Coordenações de Recursos Humanos da SESAB, SEAGRI, SEFAZ e SSP.
As procuradoras Ivana Luckesi e Cláudia Zacarias ministraram as palestras sobre aplicação das regras do artigo 40, parágrafo 19 da Constituição Federal e do artigo 2º, parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 41/03, que autorizam a concessão do abono de permanência e são objeto da Portaria nº 036/2012 da PGE. As procuradoras também explicaram a forma de instrução dos processos de abono de permanência.
Em seguida foi aberto um espaço para debates e orientações dos servidores participantes. Segundo Edinalva dos Santos, servidora da Coordenadora de Recursos Humanos da SESAB, a iniciativa da PGE foi positiva e a videoconferência possibilitou que suas dúvidas fossem sanadas.
Participaram da videoconferência servidores da Capital, e dos municípios de Feira de Santana, Teixeira de Freitas, Guanambi, Valença, Ilhéus, Barreiras, Juazeiro, Macaúbas, Cruz das Almas, Ribeira do Pombal, Jequié, Amargosa, Senhor do Bonfim, Itaberaba, Seabra, Irecê e Santo Antônio de Jesus. No dia 16 de abril será realizada outra videoconferência, desta vez, com o tema voltado para instrução acerca do processo de aposentadoria.
Abono Permanência
O abono de permanência no Brasil é o reembolso da contribuição previdenciária devido ao funcionário público que, embora esteja em condição de aposentar-se, optou por continuar em atividade. O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional nº 41/03, e consiste no pagamento do valor equivalente ao da contribuição do servidor para a previdência social, a fim de neutralizá-la.
O curso faz parte de um projeto de autoria do NPREV que busca conferir maior celeridade à tramitação dos processos de abono permanência na administração estadual.
Veja aqui as fotos do evento:
http://www.comunicacao.ba.gov.br/fotos/2013/04/09/videoconferencia-sobre-instrucao-de-processos-de-abono-permanencia
Fonte: PGE/ASCOM