01/04/2008
Com o objetivo de atender a diversos pedidos e dar seqüência à programação iniciada em 2007, a Procuradoria de Estudos, Divulgação e Documentação irá promover nos meses de abril, maio e junho, um curso de Direito Tributário. As aulas serão ministradas por renomados professores, e a atividade didática acontecerá uma vez por semana, sempre às sextas-feiras, entre 8 e 12h. As inscrições podem ser feitas através do e-mail aleine.oliveira@pge.ba.gov.br ou pelo telefone (71) 3116-6039.
O curso é destinado a todos os procuradores do Estado, sobretudo os lotados na PROFIS, PJ e PROIN. A participação será obrigatória para todos os procuradores em estágio probatório. Também poderão se inscrever procuradores/advogados de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista do Estado, além de servidores da SEFAZ. Nestes casos, as inscrições serão condicionadas à disponibilidade de vagas e lotação do auditório que for definido para a realização do curso.
Serão debatidos os temas: Direito Tributário Material (Competências tributárias; Constituição e extinção do crédito tributário-limites temporais: prescrição e decadência; Sujeição passiva e responsabilidade tributária; Elisão e evasão fiscal - planejamento tributário - fusão, cisão e incorporação de empresas – simulação e fraude; ICMS – telecomunicações) e Direito Tributário Processual Administrativo/Judicial (Prova no processo administrativo fiscal-simulações e presunções; Consulta fiscal-coisa julgada administrativa; Dívida ativa tributária e não tributária e execução fiscal; Ação declaratória de inexistência de relação jurídica – ação anulatória de débito fiscal; Mandado de segurança preventivo e repressivo – liminares em medidas judiciais; Ação de repetição de indébito tributário; ADIN em matéria tributária).
Fonte: PGE/ASCOM