14/11/2008
A Procuradoria de Estudos, Divulgação e Documentação realiza, no período de 17 a 21 de novembro, no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM – uma atividade interna de treinamento sobre Licitações, Contratos Administrativos e Convênios.
Sob coordenação e instrutoria das procuradoras Edite Mesquita Hupsel e Leyla Bianca Correia Lima da Costa, o curso terá como público alvo os procuradores que encontram-se em regime de estágio probatório, procuradores que atuam na Procuradoria de Licitações Contratos e desejam participar e demais procuradores interessados na área. As aulas serão ministradas sempre no turno da manhã das 08 às 12hs.
Com uma carga prevista de 20 horas/aulas, o treinamento contemplará os seguintes temas:
LICITAÇÕES
Princípios da licitação
Fase interna
Editais padronizados /vícios nos editais
Dispensa e inexigibilidade
impugnações – recursos – representação
Desfazimento do procedimento – revogação – anulação
CONTRATOS
Características
- Cláusula exorbitantes/alterações
- Equilíbrio econômico – financeiro
Questões de prazos e aditamentos
Espécies de contratos
CONVÊNIOS
Fase interna/exigências legais
Convênios/contratos – distinção
Plano de trabalho – elementos
Questões controvertidas
Taxa de administração
- taxa de administração
- compras e construções
- seleção pública
- aplicação de penalidades
Fonte: PGE/ASCOM