13/03/2008
A Procuradoria Geral do Estado apresentará amanhã, 14 de março, junto à 21ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, uma ação judicial – Embargos de Terceiro – com vistas à suspensão da Praça designada para o próximo dia 17 (segunda-feira). A ação visa desconstituir a penhora que incidiu sobre o ferry-boat Maria Betânia, uma vez que a embarcação nunca pertenceu à COMAB - Transporte Marítimo da Bahia LTDA - já que é de propriedade do Estado da Bahia.
O Procurador do Estado, Gustavo Lanat Pedreira de Cerqueira Filho, responsável pela ação, informa ainda que o Estado também adotará medidas judiciais em todos os processos nos quais os ferries estejam penhorados.
Fonte: PGE/ASCOM