13/12/2012
Para enfrentar o aumento vertiginoso das demandas de massa e permitir que os Procuradores lotados na Procuradoria Judicial possam se dedicar com mais afinco ao estudo das questões de maior impacto social ou financeiro, a PGE quer intensificar e otimizar o uso da tecnologia da informação através do sistema PGE.Net, ora em implantação nas diversas unidades do órgão, colocando-a a serviço da defesa mais efetiva dos bens e valores a cargo do Estado.
Neste sentido, o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, acolhendo proposta aprovada em reunião plenária da Procuradoria Judicial, criou no âmbito desta unidade, o Núcleo Auxiliar da Inteligência do Processo Eletrônico (Naipe) que irá se encarregar da supervisão do funcionamento do sistema, indicando correção ou ampliação de suas funcionalidades, cuidar da gestão da Central de Mandados, ocupar-se da organização e atualização de banco de dados, incluindo padronização de peças processuais, bem como da proposição de formas alternativas de solução dos litígios em andamento.
A partir dos estudos realizados por este Núcleo, a PGE poderá definir critérios objetivos para a dispensa de recursos, o reconhecimento da procedência de pleitos repetitivos ou isolados, bem como para a adoção de soluções alternativas de conflitos já ajuizados ou em via de ajuizamento, tais como a transação, a conciliação ou o arbitramento.
Segundo a Procuradora Geral Adjunta, Joselita Cardoso Leão, tais medidas implicam a redefinição da presença do Estado em Juízo, à reformulação de estratégias de defesa dos bens e interesses públicos, bem como a requalificação do papel do Procurador do Estado no exercício da representação judicial do Estado.
"Com as medidas programadas a PGE espera contribuir para desafogar o Poder Judiciário, hoje assoberbado com dezenas de milhares de processos aguardando tramitação e julgamento, reafirmar a correção jurídica e a credibilidade nos pleitos encaminhados pela Fazenda Pública e colaborar para a redução da litigiosidade com o que se encaminha no sentido de cumprir um dos objetivos do seu Plano de Gestão Estratégica ora em plena execução", informou a Procuradora Adjunta.
Para compor o Naipe, foram designados os Procuradores André Luiz Peixoto Fernandes, Djalma Silva Júnior, Deyse Deda Catharino Gordilho e Fernanda de Santana Villa, cabendo a esta última à coordenação dos trabalhos.
Fonte: PGE/ASCOM