PGE colabora na resolução dos processos trabalhistas da EBDA

A quitação parcial de 23 processos trabalhistas e o reajuste de 30% sobre os salários dos empregados da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA) retroativo a 1º de janeiro de 2008. Estes são os resultados obtidos por meio do acordo celebrado no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região na última terça-feira, 27, pela empresa e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Área Agrícola do Estado da Bahia (Sintagri). Somente com o reajuste serão beneficiados cerca de 1.200 trabalhadores e haverá um incremento de cerca de R$900 mil/mês na folha de pagamento.

Segundo os Procuradores do Estado, Gustavo Lanat Pedreira Cerqueira Filho e Carlos Gustavo Lemos de Souza, que representaram o Estado da Bahia no processo, a partir desta nova composição, o passivo ficará isento de multas e penalidades, aplicando-se sobre o remanescente apenas os juros e a correção monetária. O Juízo de Conciliação foi criado em janeiro de 2006 para promover acordos em ações e precatórios que estejam tramitando na segunda instância do Tribunal e para realizar conciliações globais em todos os processos de um único empregador.  Para o juiz auxiliar João Batista Sales, que homologou o acordo, a conciliação refletiu o empenho das partes e o trabalho desenvolvido pelos advogados.