02/10/2009
Dando prosseguimento aos trabalhos iniciados na tarde do último dia 30, a Procuradoria Geral do Estado, juntamente com Ministério do Planejamento e as Secretarias do Planejamento e da Saúde, realizou ontem (01), no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, o segundo dia da edição baiana do Ciclo de Debates: Direito e Gestão Pública cujo tema é “A Construção Permanente de um Estado Público, Efetivo e Democrático”.
Para falar acerca das Fundações Estatais e das experiências da Bahia nesta área, estiveram presentes o membro do Ministério Público do Distrito Federal, Eduardo Sabo Paes, a Especialista em Direito Sanitário Lenir Santos e os representantes do Ciclo de Debates na Bahia, Ailton Cardozo e Hêider Pinto.
Em sua explanação, Ailton Cardozo atentou para importância de se entender e discutir o tema Fundações Estatais como um instrumento de flexibilização na busca de resultados. “Vivemos uma período de total mudança de paradigmas. Uma resolução a cada segundo. O imobilismo neste momento pode ser mortal”, pontuou lembrando que “democracia não se faz só quando se vai votar. A participação popular pode e deve ser muita mais abrangente”, finalizou.
Hêider Pinto, por sua vez, se encarregou de apresentar ao público presente a Fundação Estatal Saúde da Família justificando a sua criação com a insatisfação e inadequada situação de saúde da população. “A função da FESF é desenvolver estratégia de saúde da família e fortalecer a capacidade de contratualização da gestão local buscando sempre alternativas públicas, efetivas e democráticas”, destacou. Hêider Pintou falou ainda sobre o conceito de Fundação Estatal e suas características e a construção da FESF e suas singularidades. “Nossos maiores desafios são desenvolver, modernizar e informatizar a gestão municipal, dar agilidade, economicidade e escala nas compras e contratações e promover a eqüidade e qualidade no SUS Bahia”, concluiu.
Logo em seguida, Eduardo Sabo Paes, membro do Ministério Público do Distrito Federal, falou sobre o marco teórico das transformações pelas quais o país vem passando na área de gestão pública defendendo a difusão dos exemplos da FESF por todo o Brasil. Eduardo Sabo conceituou e classificou as Fundações Estatais citando como suas principais características a finalidade, a origem, o patrimônio, o modo de administração e o acompanhamento estatal, segundo ele fatores obrigatórios no âmbito de qualquer Fundação.
Histórico
Apresentadas como um novo modelo de gestão pública na Saúde, as fundações estatais de direito privado são um modelo em discussão em quase todo o país e já adotado em estados como São Paulo, Sergipe e Rio de Janeiro. Na Bahia, a discussão se aprofundou e o estado é o primeiro a formalizar a sua Fundação Estatal Saúde da Família do Sistema Único de Saúde (FESF/SUS), instituída em 4 de maio de 2009 por 69 municípios. A FESF é uma fundação pública intermunicipal, criada para desenvolver, de maneira interfederada, a ESF - Estratégia de Saúde da Família. É o 1º Plano de Emprego, Carreira e Salário para a Saúde da Família de abrangência estadual do Brasil.
Fonte: PGE/ASCOM