27/01/2012
A Procuradoria Geral do Estado ajuizou no e-SAJ, no último dia 13, a primeira execução fiscal eletrônica, que foi assinada pelo Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, Élder dos Santos Verçosa. A iniciativa visa acelerar o processo de cobrança de devedores de impostos estaduais além de permitir o acompanhamento das ações com eficiência. O objetivo é também aumentar a arrecadação do Estado. Com a virtualização dos processos, a solução das questões fiscais será mais célere e econômica.
A partir do controle virtual das execuções fiscais a PGE busca tornar mais eficaz a recuperação dos créditos do Estado, convertendo-os em efetiva receita, resultando em aumento da arrecadação. Para se ter uma idéia do avanço, a obtenção do número da execução fiscal, após o seu aforamento, levava entre dois meses a um ano, em algumas Comarcas. Nos ajuizamentos realizados eletronicamente durante a semana, foi obtido o número do processo online, direcionado à caixa de e-mail do procurador que assinou eletronicamente a inicial.
De acordo com a procuradora do Estado Cristiane Santana Guimarães, estima-se que o tempo médio do processo em primeira instância deva reduzir, permitindo desafogar a demanda reprimida de processos nos cartórios. “Certamente o sonegador e as pessoas que estão inadimplentes com seus tributos tenderão a normalizar a sua situação a partir do momento em que perceberem que os instrumentos de cobrança estão cada vez mais ágeis”, afirmou Cristiane Guimarães.
O sistema de execução eletrônica ordena os processos por palavras-chave, data, grau de complexidade, entre outras possibilidades, e não somente pelo número da ação, como no caso do papel. Isso facilita a busca por documentos e torna o trabalho de procuradores, juízes e servidores mais ágil. “O grande problema que existe hoje é o volume de papel, já que há milhares de ações paradas por falta desse tipo de sistema. O objetivo é que tudo daqui para frente seja feito por meio eletrônico” esclareceu Cristiane Guimarães.
A execução fiscal eletrônica tem sido feita inicialmente através do site do Tribunal de Justiça da Bahia que assinou um convênio com Procuradoria disponibilizando o seu sistema para o ajuizamento das execuções fiscais. Os procuradores passam eletronicamente os documentos através do sistema implantando pelo TJ. A previsão, entretanto, de acordo com o procurador do Estado Leonardo Gaudenzi, é que muito em breve a Procuradoria já tenha seu próprio sistema, o que permitirá que os procuradores ajuízem as execuções fiscais no próprio site do órgão não sendo necessário recorrer ao sistema do TJ. A estimativa é que em abril de 2012 o PGE.NET, sistema contratado pela PGE, seja implantado na Procuradoria Judicial e em julho na Procuradoria Fiscal.
Baseado nas experiências obtidas por outros Estados Brasileiros, como Santa Catarina e São Paulo, o procurador Leonardo Sérgio Pontes Gaudenzi afirmou que a tendência agora é diminuir o tempo de tramitação destes processos, o que implicará no aumento da arrecadação estadual e diminuição dos custos com o mesmo. “A execução fiscal eletrônica traz mais eficiência ao processo racionalizando o trabalho do procurador que deixa de perder tempo com a parte administrativa do processo para se dedicar à análise do mesmo, sua real função”.
Fonte: PGE/ASCOM