23/04/2013
Em palestra ministrada na tarde de ontem (22), no Plenário Lafaytte Pondé, na sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, a procuradora do Estado Cléia Costa dos Santos debateu com técnicos e auditores do TCE e gestores da Administração Pública Estadual o instituto jurídico do credenciamento.
Expondo casos de sucesso, desafios e novas metas para o sistema, a procuradora discorreu acerca da importância do diálogo como forma de vencer as dificuldades da Administração Pública e da necessidade de se buscar não apenas soluções legais e legítimas, mas adequadas aos problemas que se apresentam. “A Lei é fundamental, mas o valor da Justiça é muito mais caro. Nosso norte deve ser sempre a Justiça. A Lei é o caminho”, refletiu.
Ao falar do credenciamento, Cléia Costa afirmou tratar-se de um sistema colaborativo pensado a partir de necessidades contínuas e seculares do Estado que buscava um modelo novo que disciplinasse a relação da Administração Pública com a Sociedade. “O credenciamento não está à margem da lei. Ele dá conta dos princípios da igualdade, transparência, publicidade e preço justo. É o reconhecimento da inviabilidade competitiva”, categorizou.
A palestrante alertou ainda para necessidade do planejamento, diálogo e descentralização deliberativa para se entender o conceito de credenciamento e da importância de não apenas licitar e contratar, mas avaliar o desempenho dos fornecedores, hoje considerada uma grande dificuldade dos gestores estaduais.
O presidente do TCE, Conselheiro Zilton Rocha afirmou que discutir o credenciamento em parceria com a PGE faz parte daquilo que defende o Tribunal: o aparelhamento do Estado para dar o retorno que a sociedade merece.
“Ações como esta, oriundas da PGE, são sempre bem vindas. Apesar de muito se ouvir falar em credenciamento, não sabemos muito como funciona em termos práticos. Não temos o nível de aprofundamento que devemos ter em relação ao tema. Muito salutar este evento. Precisamos promover estas ações de capacitação sempre que possível”, elogiou o Superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas, Paulo Neves da Rocha.
“Para nós, que não somos da área jurídica, será muito bom conhecer o instituto do credenciamento, seu conceito e requisitos. A iniciativa é realmente muito boa e nos trará importantes contribuições durante as auditorias. Além disso, em caso de dúvidas de representantes do Executivo, estaremos aptos a ajudá-los”, afirmou a Analista de Controle Externo do TCE, Rosana Alvarez.
Para o Diretor do Centro de Treinamento e Estudos Interdisciplinares para o Controle Externo do TCE, José Luiz Bonfim, “a palestra é matéria-prima essencial para a implementação do sistema de credenciamento no Estado e para a participação do TCE neste processo”.
Confira aqui as fotos do evento:
http://www.comunicacao.ba.gov.br/fotos/2013/04/22/procuradora-do-estado-ministra-palestra-sobre-credenciamento
Fonte: PGE/ASCOM