23/01/2013
Em portaria publicada na última semana no Diário Oficial do Estado, a Procuradora Geral Adjunta, no exercício do cargo de Procurador Geral do Estado, designou o procurador do Estado André Luiz Rodrigues Lima, da lotação da Representação Regional de Feira de Santana, para ficar responsável pela garantia da uniformidade e efetividade da orientação jurídica e controle das demandas administrativas e judiciais relacionadas com a custódia e segurança de presos provisórios mantidos por unidades da Secretaria de Segurança Pública no interior do Estado.
Caberá ao procurador supervisionar e coordenar as medidas já adotadas ou a serem adotadas pela representação de Feira de Santana e demais representações regionais da PGE nos respectivos processos, prover o acompanhamento da tramitação desses feitos nas repartições e juízos de origem, bem como perante o Tribunal de Justiça do Estado, e promover ou recomendar aos agentes legalmente responsáveis a adoção das providências reputadas necessárias à preservação da segurança pública e à defesa dos direitos e interesses do Estado da Bahia eventualmente envolvidos.
De acordo com André Luiz Rodrigues Lima a proposta é fazer um levantamento e acompanhamento dos processos de interdição das cadeias públicas do interior do Estado movidos pelo Ministério Público e Sindicatos para poder tomar as medidas cabíveis no sentido de garantir a manutenção das mesmas. “Tendo ciência dos processos e em que situação se encontram poderemos ter um controle maior da situação. A ideia é, através de um trabalho conjunto com à Secretaria de Segurança Pública, evitar os excessos que vêm ocorrendo nos processos que envolvem estas interdições e buscar soluções que satisfaçam ambas as partes”.
André Luiz Rodrigues Lima formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia em 1996. Foi aprovado em terceiro lugar no concurso para procurador do Estado da Região Administrativa de Seabra, tomando posse para exercer a função em março de 2005. Atua hoje na Representação Regional de Feira de Santana onde substitui, sempre que necessário, o procurador assistente Ricardo José Costa Vilaça.
Fonte: PGE/ASCOM