PGE divulga os vencedores do Prêmio Paulo Almeida 2012

O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado divulgou os nomes dos vencedores do Prêmio Paulo Almeida 2012. O procurador do Estado André Luiz Alves de Magalhães foi o ganhador na área de consultoria jurídica. Já na área de representação judicial ganharam os procuradores Antônio Lago Júnior e Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas.

Na categoria consultoria jurídica, o procurador André Luiz Alves de Magalhães apresentou parecer produzido no Núcleo de Licitações e Contratos, a partir de uma demanda oriunda da Secretaria da Administração, que consistia no exame da fase interna de procedimento licitatório destinado à deflagração de registro de preços para aquisição de “material de escritório sustentável”.

De acordo com o relatório da comissão de avaliação, o trabalho apresentado foi de excelente qualidade utilizando-se de conhecimentos jurídicos de espectro amplo, citando doutrina e fazendo a crítica do tema enfocado.

Na área de representação judicial, o procurador Antônio Lago Júnior apresentou agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação cautelar que deferiu a medida liminar requerida pela parte autora determinando que o Estado da Bahia se abstivesse de efetuar qualquer espécie de benfeitoria nas áreas descritas nas matrículas 2052 e 7941, conforme registro no Cartório de Imóveis da Comarca de Camaçari, até ulterior deliberação.

De acordo com a comissão julgadora, o trabalho apresentou grande fluência, correção gramatical, com aprofundamento jurídico. O tema foi considerado atual, embora não inédito.

O procurador Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas, por sua vez, apresentou arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de medida cautelar para que fossem resguardados preceitos fundamentais consubstanciados nos artigos 5º, caput e inciso LIV, 37, caput, e 100 da Constituição Federal em razão de lesão praticada por decisões judiciais proferidas pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia que tem ordenado cumprimento de acórdãos que estabelecem obrigações pecuniárias mediante pagamento imediato em favor dos credores, independentemente da observância do regime constitucional do precatório.

Para a comissão julgadora o trabalho apresentou grande fluência, correção gramatical, excelente articulação de idéias e foi muito bem fundamentado, incusive com doutrina e jusrisprudência.

Os critérios utilizados para avaliação dos trabalhos foram: qualidade (fluência, correção gramatical, conhecimento técnico-jurídico), originalidade na abordagem do tema, atualidade ou ineditismo do tema e proveito do trabalho para a Administração Pública Estadual. Aos ganhadores será conferido o valor do vencimento básico, do procurador de classe especial.