08/01/2013
“PGE e IEPTB-BA: O Protesto de certidão de Dívida Ativa” foi o tema da palestra ministrada pela procuradora Cristiane Santana Guimarães realizada na manhã de ontem (07), durante o lançamento da Central de Remessa de Arquivos (CRA-BA) promovido pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Bahia (IEPTB-BA).
Cristiane Guimarães falou sobre os marcos históricos para a concretização do Protesto/CDA, os marcos regulatórios e a importância da atuação das procuradorias. “A implantação da CRA-BA é sem dúvida uma grande conquista para nós que já estamos nesta luta em prol do Protesto há algum tempo. Um novo paradigma que se inicia. A iniciativa de implantação do CRA-BA, que é de notória importância, é fruto da evolução do trabalho de parceria entre a PGE e os tabelionatos. A Central de Remessa de Arquivos da Bahia veio nos mostrar que havendo nova gestão, grandes parcerias e um judiciário antenado o direito do homem pode sim ser realizado em tempos curtos”.
Esteve também presente ao evento o Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, Elder dos Santos Verçosa, entusiasta declarado da nova ferramenta. De acordo com o procurador a CRA-BA possibilitará o protesto de CDAs por todo o Estado da Bahia, não somente nos tabelionatos da Capital, consoante já vem acontecendo desde março de 2011, por atuação do Núcleo NDA/ Profis.
“Com a Central de Remessa de Arquivos acredito que o protesto de CDA terá um grande impulso, ganhando em modernidade, tecnologia e celeridade”, pontuou.
Fonte: PGE/ASCOM