PGE e MPE se unem para atuar em ações fiscais estratégicas do Estado

Em visita realizada na última segunda-feira (31) ao Ministério Público Estadual (MPE), os procuradores do Estado Fernando José Silva Telles, Oscimar Alves Torres e Vicente Oliva Buratto, todos integrantes do Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas da Procuradoria Geral do Estado (Nafe), reuniram-se com o Procurador Geral de Justiça, Márcio José Cordeiro Fahel, e com o Assessor Especial do MPE, promotor Cristiano Chaves, para tratar das atribuições e atuação do Núcleo, com ênfase nas demandas de maior valor em curso na Justiça Estadual.

Na ocasião, o grupo apresentou aos integrantes do MPE a metodologia de trabalho do Nafe, na qual é priorizado o acompanhamento e movimentação das ações estratégicas, assim definidas em face do valor ou do efeito repetitivo, como forma de agilizar a recuperação da receita ou impedir a ocorrência de despesa indevida para o Tesouro Estadual. Também foram abordadas as questões jurídicas discutidas nestes processos e suas implicações e impactos nas finanças do Estado e Municípios.

“Ao realizarmos o filtro pelo valor, passamos a cuidar de forma prioritária das execuções fiscais e de outros processos de natureza tributária e financeira com viabilidade de recuperação do crédito”, explicou Oscimar Torres.

Ainda na oportunidade, os procuradores falaram sobre as medidas já adotadas junto Comitê Interinstitucional para Recuperação de Ativos (Cira) e solicitaram uma maior interação com o MPE no trato das ações relativas à matéria tributária. Visando estreitar, ainda mais, a relação entre as instituições, foram entregues ao Ministério Público memoriais sobre ações em curso que envolvem centenas de milhões de reais e, por este motivo, demandam avaliação do órgão, como fiscal da Lei.

“Buscamos com esta nova forma de atuação chamar a atenção do MPE, sempre que verificarmos a necessidade de manifestação, dentro das suas funções institucionais, especialmente, em face de grande volume de processos em curso”, afirmou Oscimar Torres.

Ao final do encontro, após a extensa demonstração dos interesses e valores envolvidos nos processos listados, ficou acordado que tais ações seriam requisitadas pelo MPE para análise, com o objetivo de fixar o entendimento do órgão sobre a matéria, assim como a atuação articulada entre as instituições, com vistas à troca de informações referentes às demandas estratégicas para o Estado.